24 de mar. de 2010

Intimação do TC suspende licitação de água e esgoto em Uruguaiana

Edição Complementar - Porto Alegre, 24 de março de 2010 - 1/2
Tribunal de Contas do Estado

Conselheiro-Presidente:
João Osório Ferreira Martins

BOLETIM N° 237 / 2010 - SEÇÃO IEDITAL DE INTIMAÇÕES

Nos termos do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, oresponsável e/ou interessado abaixo relacionado fica intimado da decisãoproferida no respectivo processo, observado o prazo nela assinado.

PRAZO: 15 dias. Relator:Cons.Victor José Faccioni
Processo2372-0200/10-4:Inspeção EspecialÓrgão:PM DE URUGUAIANA
Intimado:José Francisco Sanchotene Felice - Prefeitopp.Bel.Adriana Ferrari Pessanopp.Bel.André Luís dos Santos Barbosapp.Bel.Ciciano Sgorla Ferreirapp.Bel.Edson Roberto Corrêa Pereira Júniorpp.Bel.Eduarda Eschbergerpp.Bel.Eduardo Corrêa da Silva Martinspp.Bel.Gladimir Chielepp.Bel.Jorge Antônio Pouey Antunes Giordanopp.Bel.José Pedro Comis Garcezpp.Bel.Juliana Ibarrapp.Bel.Marisa Martinellipp.Bel.Patrícia Goulartpp.Bel.Paulo Henrique Fernandes Indapp.Bel.Pedro Leonetti Netopp.Bel.Vanessa Fortes
Data da Decisão: 22/03/2010Decisão:Determinada, em sede de medida cautelar, que o Executivo Municipal de Uruguaiana se
abstenha de qualquer medida prevista no mencionado no Edital de Concorrência Pública nº
003/2009, tendente a assumir e/ou conceder a execução dos serviços de tratamento de água e
esgoto sanitário, até então a cargo da CORSAN ou, na hipótese de já ter praticado algum ato, que o suspenda até que a Corte proceda ao exame da controvérsia e delibere sobre o tema. Determinada a intimação do Senhor Prefeito Municipal com fundamento nos incisos I e XIII do
artigo 48 do RITCE, acerca da presente decisão, a fim de que adote as providências para seu
imediato cumprimento, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar as medidas adotadas.
Obs.:Fls. 2 a 18 e 677.


(Identidade desconhecida do certificador) Assinado por CIBELE DE CASTRO:93669437053 Hora: 2010.03.24 08:40:27 -03'00' Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento

Edição Complementar - Porto Alegre, 24 de março de 2010 - 2/2
Porto Alegre, 23 de março de 2010.

Edelberto Machado Mendonça Neto,
Diretor-Geral.

20 comentários:

  1. Se alguém quer saber os nomes do procuradors do município é só consultar aqui pois os nomes estão no documento.

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  2. Palhaçada...

    Chamem os engravatados para cuidarem das doenças das centenas de crianças que sofrem com o esgoto a céu aberto...

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  3. Hoje pela manhã. Um Pinguim entra no Palácio.Já no pátio, surge de repente um Tucano Maior qua ao sentir a perturbação do Pinguim, lhe diz:
    "Bom-dia, Pingüim
    Onde vai assim
    Com ar apressado?
    Eu não sou MALVADO
    Não fique ASSUSTADO
    Com MEDO de mim.
    Eu só gostaria
    De dar um tapinha
    No seu chapéu jaca
    Ou bem de levinho
    Puxar o RABINHO
    Da sua casaca.

    Quem é o Tucano e quem é o Pinguim?

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  4. JOÃO LUIZ P. VARGAS24/3/10 15:01

    E a novela Continua será que Uruguaiana, não pode esperar e realizar sérias conversações sobre a questão da licitação de nossa agua, num nomento parece-nos que há uma pressa em realizar algo que os Uruguaianenses terão que suportar para o resto da vida, ora desde que me conheço por gente tomo agua da Corsan, no meu Bairro a Corsan colocou toda a tubulação para esgoto cloacal, e vinha realizando as bacias de decantação, todos os bairros novos e ou loteamentos, a mesma expamndiu o fornecimento de agua, e Uruguaiana está bem abastecida, pergunto: Porque a insistência do Municipio, em realizar esta licitação aos moldes determinados pela Odelbrech, pois seus técnicos foram os que elaboraram o editral licitatório, alias, o Antigo secretário de industria e Comércio é que viuajava até a sede da Odelbrech para tratar da licitação, olha que estes contatos com o pessoal da odelbrech vem de longa data, e o Tribunal de Contas logico que está interferin co defebdendo o interesse público, imagine se em todo o estado do RGS, como ocorreu com a folha de pagamento que tiraram do Banrisul, e colocaram no Bradesco, onmde está o interesse deste governante em defender o interesse público, ora o Banrisul é do estado e seus resultados econômicos são do Povo Gaucha, é a mesma coisa de você dar milho para a galinha da vizinha e depois cobrar que suas galinhas botem ovo, imaginem este Governante a frente do Etsdao do RGS, já tinho privatizado tudo, alias o PSDB, adora privatizar já o fez a nivel nacional, doou a Companhia Siderurgica Nacional por meia duzia de merrecas, hoje a CSN é a mais rendável do País, estraindo do solo nacional milhões e milhões de tonaladas de ferro, e transformando em aço, e quem ganhou com isso não foi o POVO Brasileiro, foram as empresas que o PSDB defende nacionalmente, sou a favor que a Corsan CONTINUE NOS FORNECENDO AGUA POTÁVEL, e que continue a realizar as obras que vinha realizando no escoamento cloacal, pois no nosso bairro são joão está muito bem realizada esta obra. e agora JOSÉ

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  5. Victor Faccioni ... Já vi esse nome em algum lugar .... http://www.al.rs.gov.br/Dep/site/materia_antiga.asp?txtIDMateria=207445&txtIdDep=94

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  6. Deve ter visto mesmo, é da tua gente.Agora que deu um vira cocho e tucaneaste como outros.Você e o Cinha eram os mais fanáticos progressistas.

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  7. O companheiro das 15:01 fez bem em usar o nome dum ladravaz de primeira grandeza (sem desmerecer outros ...) para defender a CORSAN e o BANRISUL ... Parabéns, companheiro!

    As campanhas do MDB precisam mesmo das doações dos fornecedores e empreiteiras ... Naquela gravação que o Feijó fez do Busatto isto ficou bem claro ... A luta continua!

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  8. Realmente estão todos os nomes, mas misturaram Cicico com Cassiano e saiu Ciciano. O Cicico por enquanto só procura um lugar ao sol.

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  9. Fred Marcovich,

    Afinal de quem e a responsabilidade de administrar o servico de agua e esgoto de uma cidade?

    Favor nos responda de maneira clara e baseada na lei,por que voce e a unica pessoa isenta nessa discussao

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  10. Tontinho das 22:19,vai ver que é da AES ou da OI.Mas vá chupar um Carpano.

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  11. Deixem o Tribunal de Contas trabalhar, é para isso que ele serve, prestar o serviço de fiscalização que a Câmara de Veradores não o faz!!!!!

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  12. Se o Serviço de agua e esgoto realmente for feito pela prefeitura, ficará igual a empresa de transporte coletivo, capitaneada pelo Marcus Lemos, (Secretário), uma secretaria que nasce com onibus usados da Carris de Porto Alegre, com mais de 10 anos de vida util, na qual os motores já estão sendo reformados, e até agora já se passaram dois anos das aquisições sem licitação comprados na marra e sem estarem no PPA e LDO, e nem no Orçamento Municipal, estão parados e terão que se submeter as concorrências e licitações com os demais transportistas que iram participar do certame, pois ganhará aquele que tiver a tarifa mais barata, é as coisas não são tão transparentes como deveriam ser, será que o TRIBUNAL DE CONTAS não fará uma auditoria nestas aguisições destes onibus, será que esta empresa de transports publica/privada, ou soemnte pública não terá que ser administrada com transparencia, até agora nem sede tem, irá ocupar os escritórios do IRGA, mas o municipio não compru vários imóveis que estão desocupados, a CAUL é ao lado do IRGA, tem espaço suficiente, até para colocar a Secretaria de Meio Ambiente, que está alugando imóvel, até o Procon e o RS Emprego está em imóvel alugado, é um disperdicio de dinheiro público, alias estão reformando as dependencias dos escritórios do IRGA para instalar a Secretaria de Transportes, mas esta secretaria atenderá somente a empresa de onibus já constituída, ora se ela é uima empresa pública como pode ser administrada por um secretário do municpio e toda a equipe de servidores públicos, ela terá que funcionar com seus proprios servidores que deverão serem concursados, os conselheiros serão indicados mas não serão remunerados, e até agora a empresa não está nem preparando o Concurso Público, pois está funcionando com servidores do executivo, isso é bom o Tribunal de Contas tomar para si e saber da validade destes atos, é tudo TRANSPARENCIA,

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  13. “Não atire o pau no gato”.
    - "Não atire o pau no gato (to-to)
    Porque isso (sso-sso)
    Não se faz (faz-faz)
    Ô gatinho (nho-nho)
    É amiguinho (nho–nho)
    Não devemos maltratar
    Os Animais
    Jamais!!!"


    Tucano - Ramphastus tucanus
    E aletra dos anonimo acima correta é:
    Bom dia pinguim,
    Onde vais assim
    Com ar apressado?
    Eu não sou malvado,
    Não fique assustado
    Com medo de mim.
    Eu só gostaria
    De dar um tapinha
    No seu chapéu jaca.
    Ou bem de levinho
    Puxar o rabinho
    Da sua casaca.
    Quando você caminha
    Parece o Chacrinha
    Lelé da caixola.
    E um velho senhor
    Que foi meu professor
    No meu tempo de escola.
    Pinguim, meu amigo,
    Não zangue comigo
    Nem perca a estribeira.
    Não pergunte por quê,
    Mas todos põem você
    Em cima da geladeira.

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  14. Tania Mara25/3/10 13:19

    Tô louca prá ver ele brigar com o Trib de Contas.Aí quero ver o telhado de zinco.

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  15. E esta montuera de advogados, quem paga?

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  16. São 40 anos de promessas, esgotos a céu aberto, agora que tudo pode ser resolvido, tem gente dando o contra? Olhem em volta, VEJAM o que já foi feito, deixem o homem trabalhar. Quem não ajuda não pode atrapalhar.

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  17. Quem paga? Vc eu e nós todos !!! hehehehe

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  18. OH!!!!!acorda Marina!!!!!!!!!!!!!!, trabalho em beneficio próprio linda!!!!!!!!!!!!!.vc não deve ser Uruguaianense.

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  19. Pergunta.O prédio do IRGA já foi adquirido? ou simplesmente foi mais uma viagem do comandante? O conselho do IRGA vai ser modificado,se não sacramentado com o anterior,como fica a valdade de mais um papo-furado.Catilina até quando.

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  20. O quarteirão da CAUL custou AO GOVERNO FEDERAL a bagatela de RS 1.950.000,00 (hum milhão novecentos e cinquenta mil reais),este é o valor do projeto de uma mega escola infantil,incluindo terreno,construção e equipamentos.Já se passaram mais de 400 dias e o valor do projeto total remetido a Brasilia foi detonado só no terreno.E a fiscalização?

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