Nesta semana, os vereadores
aprovaram o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, autorizando a
instituição do Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor – PAAS. O
benefício constará de cartão eletrônico no valor mensal de R$ 120,00, com
contrapartida através de percentual sobre faixas de remuneração de servidores
públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. A verba alimentícia
concedida é opcional e substituirá a distribuição de cestas básicas realizada
atualmente aos servidores. Em razão de emenda apresentada pelo vereador Marcelo
Lemos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o valor deverá ser
corrigido anualmente através do INPC. A lei aprovada permite à Prefeitura
Municipal, a contratação ou celebração de convênio com empresa especializada na
administração do serviço de cartão eletrônico para a operacionalização do PAAS.
No momento do processo de votação, estavam
presentes os representantes do Sindicato (SIMUR) e da Associação dos
Funcionários do Município (AFMU).
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