O projeto de lei que trata sobre a Contribuição
de Melhoria no município será debatido na Câmara Municipal de Uruguaiana. A matéria que sugere alterações nos tributos cobrados aos cidadãos será tratado em audiência pública nesta quarta-feira, dia 4/11, 19h30min por proposição do presidente da Comissão Especial formada para estudo do projeto, vereador Egídio Carvalho. A contribuição de melhoria é um tributo cujo fato gerador é o
acréscimo gerado no valor dos imóveis beneficiados pela obra pública. A legislação tributária prevê sua cobrança sempre que houver valorização da propriedade privada em razão da ação do governo. Na oportunidade, serão apresentados os argumentos
do Poder Executivo para a aprovação da proposta e retiradas as dúvidas sobre a
aplicação da lei. O projeto deve ir à votação na sessão ordinária da Câmara na
quinta-feira, dia 5 de dezembro.
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