O Parlamento Municipal apreciará
em reunião extraordinária nesta terça-feira, dia 11/02, seis projetos de Lei a
partir das 10h, no plenário da Câmara. Na pauta, estão inclusos os projetos que
cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Uruguaiana; inclui Programas
e Ações no Plano Plurianual do Município (2014/2017) e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO); autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e
também especial; modifica o artigo 69 do Código Tributário do Município e
autoriza o município a firmar Termo de Recebimento de Recursos de Parceiros. Em
período de recesso, os vereadores podem reunir-se em convocação extraordinária
quando houver deliberação sobre matéria urgente conforme determina a legislação.
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