O Departamento de Fiscalizações
da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (SEMIC), em conjunto
com o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Uruguaiana realizou
fiscalização nos estabelecimentos bancários com vistas a identificar
irregularidades que vinham penalizando os consumidores, após denúncia
formalizada na SEMIC. As fiscalizações realizaram-se em todos os
estabelecimentos bancários do município, nas datas de 07, 08, 09 e 10 de
janeiro, para verificação do cumprimento da lei 3.484/2005, que determina um
período máximo de 20 minutos para atendimento nas agências bancarias
locais.
Nessa primeira ação, foram
identificadas as falhas de cada estabelecimento, tais como: tempo de espera,
número de assentos destinados aos usuários e sanitários disponíveis ao público.
Dentre os dez estabelecimentos fiscalizados, três deles apontaram
irregularidades, sendo notificados para proceder com as adequações exigidas em lei.
No dia 28/01, ocorreu
nova fiscalização nos estabelecimentos notificados, para identificar se haviam
solucionado as irregularidades apontadas, entretanto em duas das três agências
notificadas, observou-se o continuo descumprimento da legislação vigente, o que
novamente foi identificado no dia 10 de fevereiro, quando as duas instituições
financeiras foram autuadas em R$ 3.000,00 (três mil reais) cada uma e receberam
determinação que realizem as adequações de forma imediata. A fiscalização da
SEMIC e PROCON continuará vigilante e realizando as ações nos estabelecimentos
bancários com vistas a garantir um atendimento adequado e eficiente aos
usuários do serviços.
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