Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: Conselho do FUNDEB no Poder Legislativo – Uruguaiana.

23 de abr de 2014

Conselho do FUNDEB no Poder Legislativo – Uruguaiana.



O relatório sobre a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi exposto na sessão ordinária do dia 15 pela presidente do Conselho do FUNDEB, Dirce Gracioso. A solicitação do vereador Marcelo Lemos em nome da Comissão de Serviços Municipais e Educação possibilitou o conhecimento de irregularidades na aplicação de recursos.
Com base em informações disponibilizadas no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no portal transparência da Prefeitura Municipal e outros documentos, foi apresentado que o município aplicou 23,76% da receita em educação em 2012, abaixo dos 35% determinados pela Lei Orgânica do município e pela Constituição Federal que estipula 25%. Segundo Dirce, deveriam ter sido aplicados 38 milhões de reais em educação, entretanto somente 20 milhões fora destinados.
Na ocasião, foi afirmado o emprego de recursos do FUNDEB em gastos que deveriam ser pagos com verbas próprias do município. Também consta no relatório que 12 milhões de verbas do FUNDEB não foram aplicados. A Câmara Municipal buscará informações e tomará as providências cabíveis quando a ação da Prefeitura junto aos órgãos de fiscalização e de justiça.

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