Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: Conselho de Fiscalização da taxa de lixo – Uruguaiana.

10 de fev de 2015

Conselho de Fiscalização da taxa de lixo – Uruguaiana.

Aconteceu no dia 09/02, reunião de trabalho do Conselho que fiscaliza os valores arrecadados na taxa de lixo em Uruguaiana. O encontro ocorreu no Auditório da Secretaria Municipal da Fazenda, onde o secretário Luiz Henrique Fanti, recebeu os agentes participantes. Foi realizada uma apresentação do atual quadro do lixo no município, do Relatório Final de indicativos para destinação do lixo, e uma prestação de contas dos atuais gastos que envolvem o lixo, entre outros temas que se estenderam ao longo da tarde. O Conselho e o Fundo foram instituídos pela Lei nº 4.289 - de 12 de Dezembro de 2013, onde fica aprovado e sancionado o Fundo Municipal de Custeio dos Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos - FUMCRES e o Conselho Fiscal, último este, nomeado em 2014, através do Decreto nº 069/2014. Ao conselho compete a efetiva implementação, coordenação e fiscalização dos valores da arrecadação da Taxa de Lixo. O Conselho é formado pelo Secretário Municipal de Fazenda, por representante da Secretaria Municipal de Governo, do Meio Ambiente, de Obras e Serviços Urbanos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, da Associação Comercial e Industrial, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da Associação dos Catadores de Lixo/ Centro de Educação Ambiental - CEANE. A gestão municipal busca encontrar junto as entidades competentes ao assunto, uma solução definitiva para o destino do lixo em Uruguaiana, com austeridade e compromisso com os recursos públicos e que seja de beneficio para o município em longa data.

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