No final de semana, grande público de efetivos, contratados e interessados em ingressar no magistério público municipal participaram de Audiência Pública, seguida de Assembleia Geral Extraordinária da APEMU. Durante a audiência, fo-ram analisadas as repercussões na carreira do pro-fessor, mediante a confirmação da constitucio-nalidade pelo STF da Lei do Piso Salarial do Ma-gistério. A Direção da Entidade expôs, de forma clara e precisa, a origem dos recursos públicos capazes de suportar este investimento, na devida valorização dos profissionais do magistério. Através de dados oriundos das prestações de contas da Prefeitura de Uruguaiana ao Tribunal de Contas do RS, o público constatou que a PMU deixou de aplicar, no período de 2005 a 2010, R$ 31.282.214,70 , bem como não investiu na justa remuneração dos professores, apesar de ter obtido um lucro no FUNDEB na razão de R$ 34.039.234,51, no mesmo período.
Subsidiados por orientações técnicas jurídicas, inclusive da Confederação Nacional dos Trabalha-dores em Educação, a Categoria deliberou por, ini-cialmente, encaminhar denúncia junto Ministério Pú-blico Federal do Trabalho, individualmente ou em gru-po, do não cumprimento, já no mês de abril, da Lei. Também, decidiram os professores pela solicitação de intervenção da Câmara Municipal de Vereadores no cumprimento da lei, enquanto poder constituído que tem por função precípua a fiscalização do Poder Executivo, em especial das ações impostas por força de Lei.
Conforme a presidente da APEMU, Dirce Soares, a possível (in)justificativa da Prefeitura para o não pagamento do piso, enquanto vencimento inicial, acrescido das vantagens do Plano de Carreira, frente a Lei de Responsabilidade Fiscal – limites para des-pesa de pessoal. Frente a esta situação contra argumenta a categoria, que a média foi de 46,4% com despesa de pessoal nos últimos cinco anos (em 2010, de 44,89%), apesar do orçamento ter cres-cido em mais de 85% (de 72 milhões para 133 milhões) sem a concessão de reajustes salariais.
Ficou claramente registrado que, em caso de comprovada incapacidade financeira do mu-nicípio para o cumprimento do piso, acrescido das vantagens, a União complementará com re-cursos do Governo Federal, conforme disposto na própria Lei. Não restando outro quesito para o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério que, tão somente a boa vontade dos administradores públicos. Foi mantida em aberta a Assembleia Geral, para oportunizar, se necessário, imediata reunião dos professores mobilizados, concluiu a presidente Dirce Gracioso Soares.
Subsidiados por orientações técnicas jurídicas, inclusive da Confederação Nacional dos Trabalha-dores em Educação, a Categoria deliberou por, ini-cialmente, encaminhar denúncia junto Ministério Pú-blico Federal do Trabalho, individualmente ou em gru-po, do não cumprimento, já no mês de abril, da Lei. Também, decidiram os professores pela solicitação de intervenção da Câmara Municipal de Vereadores no cumprimento da lei, enquanto poder constituído que tem por função precípua a fiscalização do Poder Executivo, em especial das ações impostas por força de Lei.
Conforme a presidente da APEMU, Dirce Soares, a possível (in)justificativa da Prefeitura para o não pagamento do piso, enquanto vencimento inicial, acrescido das vantagens do Plano de Carreira, frente a Lei de Responsabilidade Fiscal – limites para des-pesa de pessoal. Frente a esta situação contra argumenta a categoria, que a média foi de 46,4% com despesa de pessoal nos últimos cinco anos (em 2010, de 44,89%), apesar do orçamento ter cres-cido em mais de 85% (de 72 milhões para 133 milhões) sem a concessão de reajustes salariais.
Ficou claramente registrado que, em caso de comprovada incapacidade financeira do mu-nicípio para o cumprimento do piso, acrescido das vantagens, a União complementará com re-cursos do Governo Federal, conforme disposto na própria Lei. Não restando outro quesito para o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério que, tão somente a boa vontade dos administradores públicos. Foi mantida em aberta a Assembleia Geral, para oportunizar, se necessário, imediata reunião dos professores mobilizados, concluiu a presidente Dirce Gracioso Soares.
14 comentários:
prof felice e shnaider estao de parabens conseguiram mobilizar professores,medicos e populaçao .so falta os funcionarios publicos.parabens as professoras vces tem que buscarem na justiça ofim da exploraçao
O secretário de educação atual, por acaso, já não foi presidente do CEPERGS, e que lutava por melhorias salariais dos professores do estado?Se não me falha a memória,era o cabeça das maiores greves dos professores estaduais! e o nosso prefeito não é professor? Meu Deus, como o poder muda os valores e as concepções das pessoas, por mais bem intencionadas que sejam!.
Puxa vida, mas a candidatura sucessora no Império seria de Schneider.Seria pois foi defenestrada pelo próprio Felice, com o Lauro servindo de catalizador da reação.Agora abre-se uma verdadeira Caixa-Preta da Educação e ficamos sabendo horrores, tais como...(sic)Através de dados oriundos das prestações de contas da Prefeitura de Uruguaiana ao Tribunal de Contas do RS, o público constatou que a PMU deixou de aplicar, no período de 2005 a 2010, R$ 31.282.214,70 , bem como não investiu na justa remuneração dos professores, apesar de ter obtido um lucro no FUNDEB na razão de R$ 34.039.234,51, no mesmo período.
Então, lá se vai a candidatura de Delmar que era considerada a que restava com possibilidade de êxito eleitoral para substituir o Prefeito Felice.Bem, ainda tem o General, e depois o Rafael Alves quem sabe.
Por que o prefeito não paga o piso?????Pois dinheiro tem!!!! Tá comprovado.
anonio 21:36, leia a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei 101, que limita os gastos com a folha de pagamento.
acho essa lei uma das melhores porém essa questão salarial esta exigindo uma atalização. mas isso é tarefa para o congresso nacional.
ou, despedir parte do contingen te de funcionários da prefeiturA. OU, SEJA TOMAR MEDIDAS ANTEPÁTICAS, CORTAR NA PRÓPRIA CARNE.
CLARO QUE TEM QYUE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO.
TARSO GENRO JÁ DISSE QUE VAI CUMPRIR EM QUATRO (4_) ANOS, VAI CONCEDER UM POUCO CADA ANO E O C´P E R S ficou bem quieti ho, lá o pessoal do PT concordou, aqui estão tentando contestar.
CARISSIMO ANONIMO DAS 9:13 O SENHOR COM CERTEZA E UM DOS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBE HORAS EXTRA. PODE FICAR TRANQUILO, POIS SE O SENHOR PREFEITO PAGAR O PISO QUE É DE DIREITO AOS PROFESSORES NAO FALTARÁ DINHEIRO PARA PAGAR SEU ALTO SALÁRIO, POIS O DINHEIRO PARA PAGAMENTO DOS PROFESSORES VEM DO FUNDEB. E NÃO ESQUEÇA QUE O PISO HOJE É LEI!
Olha só...anônimo 21:36, não é preciso despedir ninguém,tem dinheiro. Tá provado! O que vem para a educação do FUNDEB, é para a EDUCAÇÂO, não mistura as folhas de pagamento...A comunidade está conosco, não fica inventando moda. A lei 101 limita gastos com a folha...mas com o piso, não ultrapassará...dormento...boca aberta..
É tão simples assim pagar o piso ao magistério publico e o Governdor do Estado do Rio Grande do Sul, o Comunista TARSO GENRO não pagou, não esta pagando e não disse se vai pagar durante os quatro anos do seu governo que iniciou a pouco mais de dois meses
Quanto a mim, não se preocupe, não ganho horas extras do prefeito,não ganho altos salários da prefeitura de uruguaiana e nÃO tenho NENHUM cargo nessa naba.
não depedndo de cofres públicos, ao contrário, nunca dependi, sou profissional libeal, desde os tempos que fui vendedor de laranjas, fui carroceiro, lavador de carros, até como professor já atuei, mas há muitos anos sou dono do meu nariz. não perca seu tempo tentando me atingir gratuitamente, vamos debater as questões institucionais que é bom pra todos.
A administração Castelo de Areia do Felice que esta sendo varrida de nossa história, tamanha são as injustiças cometidas contra tudo e contra todos, mas o Felice tem usado os meios de comunicações que estão a seu serviço para tentar evitar o pior, a comunidade precisa saber que rádios e jornais que permitem ofensas pessoais tem obrigação de ceder espaço igual para respostas, caso contrário é só ajuizar uma ação e comunicar a anatel para fazer elas agir como manda a lei, já tivemos exemplos provocados pelo próprio Felice contra uma rádio local.
MEUS QUERIDOS PROFESSORES O REINADO DO PROFESSOR FELICE E DO SECRETÁRIO JÁ ESTÁ TERMINANDO NUNCA MAIS ESTARÃO NO PODER .ESTAMOS PLANEJANDO UMA DESPEDIDA COM GRANDE BOMBARDEIO EM FRENTE A PREFEITURA.
Cadê os professores da rede estadual?
Pq só se mobiliza a APEMU?
Pq o CPERGS e a CUT, braço sindical do PT, não cercam a casa do Tarso Genro e agridem membros da família dele, como fizeram com a Yeda?
Pq dois pesos e duas medidas?
Pq só interessa agitar Uruguaiana?
ANÔNIMO DAS 9:13 LÊ A MATÉRIA POR INTEIRO E VERÁS QUE A DESPESA COM PESSOAL TEM MANTIDO UMA MÉDIA DE 45% APESAR DO PREF. NÃO TER CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL, EXCETO NO SEU PRÓPRIO SALÁRIO E DOS SECRETÁRIOS, E A ARRECADAÇÃO DA PMU (ORÇAMENTO) AUMENTOU EM MAIS DE 85%. POR QUE A DESPESA MANTEM-SE NESTE PERCENTUAL? CRITICOU, CRITICOU O ANTECESSOR E AUMENTOU OS "CC", "FG", AS "GE", ALÉM DE PAGAR HORA-EXTRA ATÉ PARA "CC" (APONTAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS), SEM FALAR NA DÍVIDA QUE VAI FICAR DE HERANÇA MALDITA. HA, SE CONSEGUISTE TODO ESSE PROGRESSO PROFISSIONAL SR. ANÔNIMO, DEVES TER PASSADO PELA MÃO DE ALGUM PROFESSOR. TEM FILHOS? PARA O MEU QUERO OS MELHORES EDUCADORES, MAS NINGUÉM FAZ MILAGRE. É JUSTA E MERECIDA A VALORIZAÇÃO. TEVE UM BOM PERIODO QUE O PISO DO PROF. MUNIC. DE URUG. ERA DE 2.9 SALÁRIOS MÍNIMOS E NÃO ERA O GENIAL, O TODO PODEROSO O PREFEITO, NEM ESTE MASCARADO DO SEC. DE EDU. BOM, MAS AMBOS NÃO SÃO, NEM VIVEM DO SALA´RIO DE PROF. FAZ MUITO TEMPO. CONTAGEM REGRESSIVA, FALTAM 596 DIAS PARA ELES VOLTAREM DA ONDE NÃO DEVIAM TER ´SAÍDO. CUIDADO QUE AUTORITARISMO É CONTAGIOSO. FAZER CAMPANHA LEITORAL DENTRO DE GABINETE, NO PRÉDIO PÚBLICO, COM RECURSOS PÚBLICOS, COM SERVIDORES PÚBLICOS NO HO´RARIO DE EXPEDIENTE PODE, MAS COLOCAR FAIXA EM ESCOLA NÃO PODE. FICO ENOJADA!
Quanto ao piso salarial, chega ser humilhante para os docentes terem que praticamente implorar para que seja pago o MISERO piso,o piso já é uma vergonha e ainda assim há resistência do governo. É lamentável a atitude dos governantes, depois vem o MEC colocar propagandas de incentivo para que as pessoas optem pela carreira do magistério...heheehh
Pessoal falando em magistério, quando será que irá sair um novo concurso, ouvi falar que esse ano, essa informação procede? Outra coisa, quanto ganha um professor de matemática para atuar 20hrs diárias em início de carreira?
Abraço.
Um professor de 20hrs ganha 539 reais menos que um servente de escola pois o servente ganha mais 40% de insalubridade chega a 700 reais. É isso ai gente vamos a luta tá legal.....
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