Ação é efeito de denúncia do SIMERS feita ao Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça determinou que a Polícia de Imigração investigue a atuação ilegal de médicos formados no Uruguai em serviços de saúde no Rio Grande do Sul. A medida foi tomada após a denúncia feita pelo Sindicato Médico do RS (SIMERS) à pasta devido à contratação de estrangeiros que não atendem às exigências da legislação brasileira por parte de prefeituras e hospitais.
Para exercer a Medicina no Brasil, é preciso revalidar o diploma obtido no Exterior em uma instituição de ensino pública nacional e fazer o registro no conselho de classe no estado onde for trabalhar. Em ofício enviado ao SIMERS, a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério, Izaura Maria Soares Miranda, confirma que os profissionais oriundos do país vizinho devem cumprir as regras.
No documento, a diretora determina ao coordenador-geral de Polícia de Imigração, Antônio Carlos Floriano Lessa, que tome providências frente ao “exercício de atividade profissional regulamentada em desacordo com a norma interna”. A responsável pela área alerta também que a Divisão de Estudos e Pareceres do departamento confirmou que o acordo binacional prevendo o trabalho nas regiões de fronteira não elimina a aplicação das regras do sistema de saúde interno.
SAIBA MAIS
O SIMERS vem agindo para impedir este tipo de procedimento desde a metade da última década. No ano passado, a prática de contratar uruguaios para suprir a falta de médicos foi reativada por prefeitos, como o de Santa Vitória do Palmar. As administrações se baseiam em um acordo entre Uruguai e Brasil. Em dezembro de 2010, o Sindicato obteve na Justiça Federal a proibição para que o município efetuasse os contratos. A decisão passou a servir de referência a outras localidades fronteiriças. A entidade também comunicou a prática à Polícia Federal.
“O Estado tem o dobro de médicos de que necessita, mas eles só não atendem em postos e hospitais do SUS porque falta uma política para atrai-los e mantê-los nas vagas. Uma carreira pública resolveria rapidamente as carências”, adverte o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, lembrando que predominam na área vínculos precários, feitos por períodos curtos, sem concurso público e pelos quais os médicos podem ser mandados embora a qualquer momento.
A proposta de criar uma Carreira de Estado para a categoria tem sido levada aos municípios. “Infelizmente, os gestores se negam a adotar e buscam a solução no outro lado da fronteira, cometendo ilegalidades e colocando em risco a saúde dos pacientes”, lamentou o dirigente. A revalidação do diploma é a única maneira de assegurar que a formação esteja adequada ao perfil e às necessidades de assistência dos brasileiros. O Rio Grande do Sul tem mais de 24 mil médicos habilitados a trabalhar, quase dois para mil habitantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza a relação de um para mil pessoas.
O Ministério da Justiça determinou que a Polícia de Imigração investigue a atuação ilegal de médicos formados no Uruguai em serviços de saúde no Rio Grande do Sul. A medida foi tomada após a denúncia feita pelo Sindicato Médico do RS (SIMERS) à pasta devido à contratação de estrangeiros que não atendem às exigências da legislação brasileira por parte de prefeituras e hospitais.
Para exercer a Medicina no Brasil, é preciso revalidar o diploma obtido no Exterior em uma instituição de ensino pública nacional e fazer o registro no conselho de classe no estado onde for trabalhar. Em ofício enviado ao SIMERS, a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério, Izaura Maria Soares Miranda, confirma que os profissionais oriundos do país vizinho devem cumprir as regras.
No documento, a diretora determina ao coordenador-geral de Polícia de Imigração, Antônio Carlos Floriano Lessa, que tome providências frente ao “exercício de atividade profissional regulamentada em desacordo com a norma interna”. A responsável pela área alerta também que a Divisão de Estudos e Pareceres do departamento confirmou que o acordo binacional prevendo o trabalho nas regiões de fronteira não elimina a aplicação das regras do sistema de saúde interno.
SAIBA MAIS
O SIMERS vem agindo para impedir este tipo de procedimento desde a metade da última década. No ano passado, a prática de contratar uruguaios para suprir a falta de médicos foi reativada por prefeitos, como o de Santa Vitória do Palmar. As administrações se baseiam em um acordo entre Uruguai e Brasil. Em dezembro de 2010, o Sindicato obteve na Justiça Federal a proibição para que o município efetuasse os contratos. A decisão passou a servir de referência a outras localidades fronteiriças. A entidade também comunicou a prática à Polícia Federal.
“O Estado tem o dobro de médicos de que necessita, mas eles só não atendem em postos e hospitais do SUS porque falta uma política para atrai-los e mantê-los nas vagas. Uma carreira pública resolveria rapidamente as carências”, adverte o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, lembrando que predominam na área vínculos precários, feitos por períodos curtos, sem concurso público e pelos quais os médicos podem ser mandados embora a qualquer momento.
A proposta de criar uma Carreira de Estado para a categoria tem sido levada aos municípios. “Infelizmente, os gestores se negam a adotar e buscam a solução no outro lado da fronteira, cometendo ilegalidades e colocando em risco a saúde dos pacientes”, lamentou o dirigente. A revalidação do diploma é a única maneira de assegurar que a formação esteja adequada ao perfil e às necessidades de assistência dos brasileiros. O Rio Grande do Sul tem mais de 24 mil médicos habilitados a trabalhar, quase dois para mil habitantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza a relação de um para mil pessoas.
7 comentários:
(Batata)
Eles também devem investigar o governante Que veio do (PARAGUAI)!!!! iSSO SERVE DE ALERTA! O SADAN E O BIN LADEN JÁ FORAM PRO SACO...CUIDADO HEIN!!!
Tudo está bem, pergunto porqué os médicos brasileiros não trabalham para o Sus, será que os médicos uruguaios vão por em risco a população brasileira, ou a população desasistida não correrá mais riscos?????????????????????????//
eles sabem que o cerco esta apertando, breve, breve eles terão que cumprir a carga horária integral e com isso não haverão filas interminaveis e as consultas/exames serão realizadas no dia que o contribuinte necessita.
Eu particularmente espero que nos postinhos se consiga os remedios, que os médicos cordialmente encaminham.Falando nisso, onde foi parar o dinheiro da saúde?????????.
e essas correntinas que foram corridas de libres e vem pra cá encher o saco será que não dá pra devolver também?!
Tem gente se peidando de medo da TETA SECAR há...há....
Médicos uruguaios são mais qualificados. Lá o curso de Medicina tem 10 anos. Aqui os médicos querem emprego - criar uma carreira pelo SUS. Só que nunca vão aparecer para trabalhar.
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