O advogado Thiago dos Santos Nelsis impetrou Habeas Corpus, junto ao TRE/RS, com pedido de liminar, em favor de LUCIANO CARDOSO RAMOS buscando o relaxamento de sua prisão e, subsidiariamente, a concessão de liberdade provisória.
A Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria concedeu liminarmente a ordem, na tarde de hoje sob os seguintes argumentos: “Assim, o fundamento de que as inscrições eleitorais poderiam ainda ser efetivas até o dia 9 de maio, tendo em vista ser o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alteração no seu título eleitoral, conforme o art. 91 da Lei 9.504/97, não mais subsiste, eis que já transcorrido tal prazo, motivo pelo qual entendo não existirem mais os motivos fáticos que determinaram a prisão preventiva do paciente, devendo então ser-lhe concedida a liberdade provisória.
Ademais, verifico não haver notícias nos autos dos requisitos indispensáveis à decretação da prisão preventiva. O paciente possui residência e emprego fixos no município de Uruguaiana, pois exerce, atualmente, o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e não apresenta antecedentes criminais.
Dentro desse contexto, presentes os requisitos inarredáveis à concessão da cautela em sede liminar. O perigo na demora exsurge na medida em que o paciente encontra-se preso desde o dia 5 de maio do corrente ano. A fumaça do bom direito está evidente, pois se esvaziou a necessidade da segregação do paciente.”
A Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria concedeu liminarmente a ordem, na tarde de hoje sob os seguintes argumentos: “Assim, o fundamento de que as inscrições eleitorais poderiam ainda ser efetivas até o dia 9 de maio, tendo em vista ser o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alteração no seu título eleitoral, conforme o art. 91 da Lei 9.504/97, não mais subsiste, eis que já transcorrido tal prazo, motivo pelo qual entendo não existirem mais os motivos fáticos que determinaram a prisão preventiva do paciente, devendo então ser-lhe concedida a liberdade provisória.
Ademais, verifico não haver notícias nos autos dos requisitos indispensáveis à decretação da prisão preventiva. O paciente possui residência e emprego fixos no município de Uruguaiana, pois exerce, atualmente, o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e não apresenta antecedentes criminais.
Dentro desse contexto, presentes os requisitos inarredáveis à concessão da cautela em sede liminar. O perigo na demora exsurge na medida em que o paciente encontra-se preso desde o dia 5 de maio do corrente ano. A fumaça do bom direito está evidente, pois se esvaziou a necessidade da segregação do paciente.”
15 comentários:
Viu só, podem aliciar eleitores a vontade.
Apontem: Este Thiago vai superar todos os Nelsis!
isso ja se sabia,exemplo aquela vereadora nossa q foi cassada por dar carona no dia da eleiçao,vcs lembram,e hj oq ela faz heim? simplesmente ela e acessora juridica do do nosso querido prefeito aff..temos bem d governo kkkk...
até as pedras do caminho sabiam que não iria dar em nada
Não sei pra que existe este tal TRE????????, qual a finalidade??????.Porque proibem o improibivel.Até o dia de hoje VI MUITA COISA MAL FEITA, GENTE FORA DA LEI, MAS NUNCA VI NINGUEM PAGAR POR NADA QUE TENHA FEITO DE ERRADO.MUITAS VEZES COBRAM DE QUEM AINDA NÃO ESTA NO PODER, E DOS QUE AI ESTÃO. NADA, NADA, NADA FAZEM DE CONCRETO.
eih..prefeito maher que vergonha, e depois negar que o luciano é secretario em entrevista de radio..
O das 10:44 se refere a amiga da teta Jussara Osório, que numa passeata de manifestação em que passava em frente a catedral puxou uma Ave Maria e trancou na segunda frase. Grande vereadora.
Será parente do Willy e do Miguel Ramos?
concordo!
- TRIBUNAL ELEITORAL,
- TRIBUNAL DE CONTAS,
- TRIBUNAL INDIGENA,
- SENADO FEDERAL,
- MINISTÉRIO PÚBLICO
- PRETOR,
- JUIZ CLASSISTA,
TUDO, pra quê? só pra nos fazerem pagar mais impostos.
e mais, tá na hora de rediscutir o JUDICIÁRIA como um todo. UNIFICAR A JUSTIÇA.
PORQUE JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO TRABALHO.
SE TODOS OS MAGISTRADOS ESTÃO PREPARADOS PRA JULGAR QUALQUER TIPO DE PROCESSO? OU TO MENTINDO?
TODOS OS JUIZES SÃO JUIZES após o concurso e investidura.
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sera acessor do shnaider
FALANDO EM AMIGA DA TETA PORQUE OS AZUIZINHOS QUE SÃO TÃO EFICIENTES JÁ MULTARAM OS GUARDINHAS RODOVIARIOS DA PRF PORQUE ESTACIONARAM EM LOCAL PRIVATIVO EM FRENTE A CAMARA
JÁ MULTARAM A BRIGADA PORQUE PARARAM VIATURA EM CIMA DA CALÇADA
PORQUE NÃO MULTAM AQUELES CAMINHÕES TRUCADOS - QUE SÃO PROIBIDOS - CARREGADOS DE CONCRETO DESTRUINDO O ASFALTO DENTRO DA CIDADE
E AQUELES RESTOS DE CONCRETO ALTAMENTE TOXICO AO SER HUMANO E AOS ANIMAIS , UM VENENO JOGADO AO LÉU NA ENTRADA DA CIDADE
KD O MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA, KS A FEPAM, KD O MP, KD A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS, KD A DEFENSORIA?
Esse ai de cima deve ser concorrente da fabrica de concreto, recalcado.
estes ramos como acessores do shnaider estao ensinando o valor dos puxa sacos
Mas uma vergonha mesmo.Ele não mora aqui na cidade, porisso não sabe quem são os secretários.justiça aqui na minha cidade tá dificil.O asfalto da Barra, até agora não deu em nada,tá tudo esburacado.Os patos,já voaram para outras cidades.Os patos grandes não?
vai mesmo.o cara promete.
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