As atividades da Comissão Especial de análise do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental foram encerradas nesta
terça-feira, dia 01/07, na Câmara Municipal. Reunidos no plenário, os vereadores
aprovaram o parecer do relator que anexa 31 emendas ao projeto original. Entre
as alterações destacadas, está a ampliação da participação da sociedade civil
em diversas áreas de ação comunitária, econômica e social. Por exemplo, a
garantia de participação na integração do sistema de planejamento que engloba
as decisões preponderantes ao Plano.
As emendas também dispõe sobre transporte rural coletivo,
estímulo à formação e qualificação de recursos humanos e trabalham a divulgação
da evolução do desenvolvimento do município. Ainda determina atualização da Lei
1004/69 que estabelece o perímetro urbano do município. Através do trabalho da
Comissão que compreendeu audiências públicas, encontros para debates técnicos e
estudos da legislação, foi indicada por emendas a diminuição de prazos para
início de obras a partir da aprovação de projetos e para elaboração de lei
específicas do parcelamento, edificação e utilização compulsória.
O Plano Diretor norteia o desenvolvimento de Uruguaiana
para os próximos 20 anos, sendo a primeira discussão do Projeto dia 10 de
julho, dando seguimento ao trâmite Legislativo. Algumas sugestões, por não serem
matéria do Plano, deverão ser incorporada por programas ou leis específicas. Integraram
a Comissão Especial de exame e de apreciação do Plano como relator, vereador
Marcelo Lemos (PDT), presidente, Rafael Alves (SDD); e vereadores Luis Gilberto
de Almeida Risso (PMDB); Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (PSDB).
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