Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: Comissão do Plano Diretor – Uruguaiana.

5 de jul de 2014

Comissão do Plano Diretor – Uruguaiana.



As atividades da Comissão Especial de análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental foram encerradas nesta terça-feira, dia 01/07, na Câmara Municipal. Reunidos no plenário, os vereadores aprovaram o parecer do relator que anexa 31 emendas ao projeto original. Entre as alterações destacadas, está a ampliação da participação da sociedade civil em diversas áreas de ação comunitária, econômica e social. Por exemplo, a garantia de participação na integração do sistema de planejamento que engloba as decisões preponderantes ao Plano.
As emendas também dispõe sobre transporte rural coletivo, estímulo à formação e qualificação de recursos humanos e trabalham a divulgação da evolução do desenvolvimento do município. Ainda determina atualização da Lei 1004/69 que estabelece o perímetro urbano do município. Através do trabalho da Comissão que compreendeu audiências públicas, encontros para debates técnicos e estudos da legislação, foi indicada por emendas a diminuição de prazos para início de obras a partir da aprovação de projetos e para elaboração de lei específicas do parcelamento, edificação e utilização compulsória.
O Plano Diretor norteia o desenvolvimento de Uruguaiana para os próximos 20 anos, sendo a primeira discussão do Projeto dia 10 de julho, dando seguimento ao trâmite Legislativo. Algumas sugestões, por não serem matéria do Plano, deverão ser incorporada por programas ou leis específicas. Integraram a Comissão Especial de exame e de apreciação do Plano como relator, vereador Marcelo Lemos (PDT), presidente, Rafael Alves (SDD); e vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB); Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (PSDB).

Nenhum comentário: