O Tribunal de Justiça, em decisão proferida pelo Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini concedeu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Uruguaiana, derrubando a multa diária de R$ 1 mil reais e a imediata reativação dos serviços do Instituto de Cardiologia de Uruguaiana – INCAR. (Processo 037/1.11.0005958-5)O Desembargador destaca que o provimento do presente recurso cassa despacho anterior, em razão de configurar decisão extra-petita, afrontando os artigos 128 e 463 do Código de Processo Civil. O recurso de Agravo de Instrumento declara que o Município cumpriu na integralidade as determinações contidas em antecipação de tutela da sentença, conforme comprovou com a juntada de documentos por ocasião da interposição de embargos declaratórios. O agravado, no caso a Provedoria, foi condenada aos ônus sucumbenciais.Ainda, ocorre que analisada a documentação carreada ao feito, em especial, a inicial da ação anulatória, a sentença de procedência, em que restou deferida a liminar cujo alegado descumprimento ensejou a decisão ora combatida, não se verifica, em juízo perfunctório, a existência de efetivo pedido e/ou determinação para “reativação dos serviços do Instituto de Cardiologia de Uruguaiana – INCAR”. Ademais, demonstram a verossimilhança da alegação do agravante (Município de Uruguaiana) de que as determinações de cunho liminar deferidas na sentença foram atendidas, dentre as quais se destaca o retorno da Comissão Gestora anterior e do Diretor Técnico do Hospital, Dr. José Vitório Mocelin. Nessa perspectiva, em se tratando de juízo liminar, mostra-se prudente a suspensão da decisão ora agravada, inclusive diante do aparente descabimento, por ora, da fixação de responsabilidade criminal ao agente político, finaliza o Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini.
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35 comentários:
srs operadores do direito quando perdemos a esperança na justiça devemos recorrer a que
de tanto ver a injustiça vitoriosa sinto muita revolta e tristeza .tia dilma acorda
que a populaçao acorde antes que tarde .felice representa o aborto de uma gestaçaqo de uma cidade
queremos a ale de candidata antes que comece a usar laque ja e quase tarde
flores da cunha e o embaixador devem estar dando voltas no tumulo de vergonha com os operadores de direito
lauro a falha do pmdeb em acreditar deu nesta justiça fajuta pt
o povo de uruguain precisava desfilar com um naris de palhaço para este desenbargador
O BRASIL SEMPRE FOI A CASA DA MÃE JOANA DE ELITES SUB REPTICIAS QUE FAZEM O QUE QUEREM.
Paulo Francis
Comecei assistir a novela da Globo, de tanto as pessoas comentarem a respeito da TEREZA CRISTINA, mas não vi nada demais, conhecemos gente bem pior.
Isso demosntra a desmoralização da Justiça. Este Homem tem um pacto com o diabo. Deve ter "ajudado" muita gente grande mesmo quando mandava em outras paragens. Está tudo provado e comprovado e ainda somos obrigados a ver que alguns ainda o defendem. E ainda na matéria, ele diz que a saúde de Uruguaiana ganhou. Muito pelo contrario senhor imperador, quem perdeu foi a saúde desta cidade, pois ainda continua fechado o INCAR que era de primeiro mundo.
VERGONHA!!!
Uruguaiana Apodrecerá!!
Parabéns prefeito Sanchotene siga lutando por este povo sofrido e que não tem dinheiro para pagar fortunas. O povo e a justiça estão do seu lado. O resto deixa que gritem seus recalques ao vento. Uruguaiana continua vencendo e muito!
É amigo Anônimo... começemos a orar!!
operadores do direito virgula:
"tenham coragem, agridam os magistrados que objetivamente são os únicos responsáveis por toda e qualquer decisão, eis que são pagos e muitissimo bem pagos somente para prolatarem sentenças.
sejam machos, se revoltem,
lauro, a justiça tem dois GOMOS, AQUI se faz aqui se paga, o mesmo RECURSO que nos favorece hoje, amanhã pode nos prejudicar.
o poder judiciário não é municipal; é estadual e federal. seja qualquer instancia for é igualmente incompreensível no Brasil inteiro.
é só ver a tolerancia do judiciário com aquela grei de brasilia, a começar com o próprio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
E o que é pior, NÓS BRASILEIROS E QUEM PAGAMOS A CONTRACHEQUE DE TODOS ELES.
justiça tarda mas não falha.
KKKKKK
Vcs que não estão entendendo nada, prestem atenção, nos processos que estão em andamento e nos que estão parado faz muito, mas muito tempo......pobre dos funcionários que lutam por seus direitos na JUSTIÇA, E ATÉ AGORA NADA.Mas é bem feito, várias vezes foi dito aqui denunciem no Fantástico e ninguem fez nada.Mas ainda há tempo.
parabéns Prefeito
Opa, na Ação de Anulação, o Lauro não pediu para que o Incar seja reaberto, logo, está certo o Desembargador.
Aconselho a provedoria, ou os próprios médicos interessados, aqueles que perderam a renda de milhões, a contratar um bom advogado.
rabula compentente te cuida porque certamente a lei as vezes e tao tardia que assusta mas que vai virar vai e este chimengo que espere
calma inimigos do felice.
a lei, não permite que ele seja candidato.
faltam poucos meses pra voces elegerem o preferido de voces.
então poderão fazer tudo MELHOR, tudo JUSTO E PERFEITO pois felice já não será o prefeito tão odiado por voces.
é isso ai meu prefeito a justiça tarda mas nao falha, tem que acaba com esses que sugam a santa casa a anos eu sei como era antes e como é agora nao pode afrouxar FELICE.
Pois eu acho que à partir de agora temos que torcer para que não venha nunca mais Incar nenhum, que os médicos sejam cada vez em menor número e que o hospital se transfore numa enfermaria como queria um grosso rico.E a[i vão perguntar, mas e o povo?Pois o povo que fique com o Felice e sambem abraçados até o próximo infarto.Pho Da C.
Foram deixar na mão do Lauro deu no que deu, o Sr. Lauro é somente um papagaio de pirata, nada a mais que isso. É revoltante? Sim é. Mas... foi uma liminar mal interpretada e o que mais me surpreende foi a própria juiza que mal interpretou, estava claro na liminar, em nenhum momento pedia abertura imediata do INCAR. Quem tem duvidas leia os itens que deviam ser cumpridos imediatamente em efeito de liminar.
fred de tanto ver as nulidades serem premiadas me da vergonha de ser honesto
so falta o shnaider ser visto como o melhor para a saude seu dedo podre so trouxe o relogio ponto
merecia ter o garrincha como seu cc
fred nao bastasse a tia dilma e jose dirceu agora temos estes fdp acobertados pela justiça um infeliz e seu puxa saco
Ué??? mas loro não é um bom advogado??? até então diziam maravilhas!!! agora FAIÔ????
então é esse o grande interesse pelo povo???
recuperar a RENDA DE MILHÕES senhores médicos?
OBRIGADO ANÔNIMO. DERRUBASTE AS MÁSCARAS DELES.
Aconselho os paridos politicos se unirem, contratarem um ótimo advogado, e pedir a CASSAÇÃO desse senhor, pois já esta na hora de acabar com a farra do dinheiro público.
geraldao vai usar este teu bundao no carnaval es burro em demasia
tu mereces
este nosso governo cheira que nem flato depois de feijoada !esta nojento
É possível que voce não saiba quantas pessoas com doenças do coração já morreram nesse intervalo em que o Município mantém as maquinas do INCAR sem funcionar!!!!
Abre teu olho, voce poderá precisar desse atendimento, e ai???????????
sou burro, e bem dotado, mas não sou ladrão nem do DETRAN, NEM DO GARRINCHA, e por enquanto to invicto.
burro sim, ladrão nunca. até hoje claro.
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