A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará providências para o Poder Executivo quanto à identificação de todos os veículos oficiais do município. Na sessão ordinária de hoje, foi aprovado o requerimento do vereador José Clemente Corrêa (PT) que destaca a irregularidade no cumprimento da legislação nacional de trânsito pelo órgão responsável do setor em Uruguaiana. A presença, através de pintura nas portas, do nome, da sigla ou do logotipo do poder público proprietário dos veículos oficiais é imposição legal regimentada e obrigatória de acordo com o Código Brasileiro da Trânsito. Segundo o vereador, os últimos veículos adquiridos pelo município não estão identificados como pertencentes ao poder público. “Assim, podem ser utilizados para outras atividades, inclusive para uso particular e indevido de servidores”, considerou Clemente que também destacou a possibilidade de retenção e multa do veículo em razão das irregularidades, ocasionando prejuízo aos cofres públicos.
2 comentários:
Gostaria de aproveitar este espaço e solicitar aos nossos vereadores, que verifiquem, quem são os funcionários que estão trabalhando nas obras da Ciclovia, se é pr isso que eles foram contratados.
ta bem, só tu não sabe que os teus vereadores se elegem e nada fazem durante tres anos e no quarto ano eles tem que sairem pra vila pra se reelegerem.
então filha, não vai ser agora que alguém vai te informar alguma mentira legislativa.
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