Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: Vereadores participam de audiência dos free-shops em Brasília.

29 de abr. de 2013

Vereadores participam de audiência dos free-shops em Brasília.

Os vereadores Rafael Alves (PSDB) e Marcelo Lemos (PDT) estiveram em Brasília, na semana passada, participando da primeira discussão sobre a regulamentação da lei dos free-shops no Brasil. O trabalho dá continuidade ao empenho do Poder Legislativo Municipal em favor da adequação do processo de implantação das lojas francas à realidade das pessoas e do comércio de Uruguaiana e demais cidades envolvidas. Na oportunidade, os vereadores entregaram o resultado da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana, na última semana, e ainda documento da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Filho, que está coordenando as discussões sobre a lei que disciplina o regime de entreposto aduaneiro. O projeto de lei estabelecerá as normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e autorizará a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira, como Uruguaiana, caracterizadas como cidades gêmeas de estrangeiras. O objetivo da instalação dos free-shops é gerar renda e emprego, através do fortalecimento do turismo o desenvolvimento geral da economia.

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