Os
vereadores Rafael Alves (PSDB) e Marcelo Lemos (PDT) estiveram em Brasília, na
semana passada, participando da primeira discussão sobre a regulamentação da
lei dos free-shops no Brasil. O trabalho dá continuidade ao empenho do
Poder Legislativo Municipal em favor da adequação do processo de implantação
das lojas francas à realidade das pessoas e do comércio de Uruguaiana e demais
cidades envolvidas. Na oportunidade, os vereadores entregaram o resultado da
audiência pública realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana, na última
semana, e ainda documento da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), ao
subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani
Argolo Filho, que está coordenando as discussões sobre a lei que disciplina o
regime de entreposto aduaneiro. O projeto de lei estabelecerá as normas sobre
mercadorias estrangeiras apreendidas e autorizará a instalação de lojas francas
em municípios da faixa de fronteira, como Uruguaiana, caracterizadas como
cidades gêmeas de estrangeiras. O objetivo da instalação dos free-shops é gerar
renda e emprego, através do fortalecimento do turismo o desenvolvimento geral
da economia.
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