Na segunda-feira, dia 12/08, na sede da
Procuradoria da República em Uruguaiana, o prefeito Luiz Augusto Schneider
participou de reunião com os procuradores Marcelo Augusto Mezacasa e Bruna
Pfaffenzeller; os promotores de Justiça, Diego Corrêa de Barros e
Vitassir Edgar Ferrareze; os secretários municipais de Governo, Fernando Alves;
de Meio Ambiente, Francisco Robalo Fernandes; de Agricultura, Wilson Dornelles;
e os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Francisco Renato
Galvani e Luiz Bortoluzzi. Em pauta, as providências ou medidas já adotadas ou
em fase de adoção pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana no sentido de cumprir
as obrigações constantes em sentença condenatória proferida nos autos da Ação
Civil Pública nº. 2007.7103.000201-0 (E-Proc. Nº. 5001625-12.2013.404.7103
No encontro, o prefeito Luiz Augusto Schneider
manifestou a total disposição em cumprir o estabelecido, destacando que haverá
despesas para o erário municipal, mas espera que o Governo Federal, por meio do
Ministério da Pesca, seja parceiro na consolidação destas medidas. Pelo
exposto, serão instalados 4 entrepostos ao longo de 90Km no rio Uruguai entre
as cidades de Barra do Quarai e Uruguaiana com o objetivo de fiscalizar a
atividade pesqueira. Cada pescador deverá cadastrar 10 redes que serão
devidamente identificadas; deverão ser instalados placas nos locais em que a
pesca é proibida (denominada área de exclusão de pesca); e apresentar projeto
para reposição de alevinos no rio Uruguai. Em setembro, nenhum pescador poderá
trabalhar sem que sua rede esteja identificada. Ficou acordado que, nos próximos
dias, será realizada uma reunião com a presença de representantes do IBAMA, do
Ministério Público Federal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para
definir o modelo de lacre que será empregado na identificação das redes.
Informações, em horário comercial, pelo telefone 3411-3030.
Siga @jtribuna10
Nenhum comentário:
Postar um comentário