Nesta quinta-feira, dia 07/11, no
Salão Nobre, o prefeito Luiz Augusto Schneider; acompanhado da vice-prefeita,
Neraí Santos Kaufmann; e dos secretários municipais de Cultura, Paulo Henrique
Fernandes Inda, e de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes
Lopes, assinou Termo de Convênio com o CTG Sinuelo do Pago, representado pelo
patrão, Ivoné Emílio Colpo, e o presidente da Califórnia, Maurício Castanho
Vidal.
No Termo de Convênio Nº.
042/2013, fica estabelecido Convênio que entre si celebram o município de
Uruguaiana e o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo do Pago, nos termos que
menciona. O presente Convênio tem
como objeto o auxilio financeiro ao CTG, para a realização da Califórnia da
Canção – Patrimônio Cultural do Estado, nos termos da Lei n.º 12.226, de 5 de
janeiro de 2005. O presente
instrumento tem sua fundamentação legal na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993, e autorização legislativa nos termos da Lei Municipal n.º 4.252,
de 16 de outubro de 2013. O MUNICÍPIO repassará ao CTG, em 2013, a importância de R$
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para realização da 37ª Edição da
Califórnia da Canção Nativa, de acordo com cronograma de desembolso financeiro
da Secretaria Municipal de Fazenda.
As despesas devem estar vinculadas exclusivamente com a 37ª Edição da
Califórnia da Canção Nativa. As
despesas decorrentes do presente instrumento serão lançadas pelo Município de
Uruguaiana que, por força do presente Convênio, compromete-se a: efetuar o repasse dos recursos
financeiros; coordenar, fiscalizar,
acompanhar e avaliar a execução deste Convênio; examinar e aprovar, o Plano de Trabalho, cronograma de desembolso
financeiro, inclusive sua reformulação quando se fizer necessário, relatório de
atividades e de despesas, desde que não implique na alteração do objeto do
Convênio; analisar e aprovar a
Prestação de Contas. As Prestações de Contas dos recursos financeiros oriundos
deste Termo deverão ser apresentadas ao MUNICÍPIO até 31 de janeiro/2014 e
elaborada de acordo com as normas de contabilidade e auditoria expedidas pela
Secretaria Municipal da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado do RS. Por
meio da Lei N.º 4.252, de 16 de outubro de 2013, a Câmara Municipal de
Uruguaiana autorizou o Município a
firmar Termo de Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo do Pago,
visando à concessão de auxilio financeiro para a realização da 37ª. edição da
Califórnia da Canção Nativa do Estado do Rio grande do Sul, mediante as
cláusulas e condições estabelecidas no termo que é parte integrante e
inseparável desta Lei.
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