A Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil de Uruguaiana deverá ser implantada a partir da aprovação do
projeto de lei na sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada na
quinta-feira, dia 20/02. A proposta busca estruturar as ações de defesa civil
nos períodos de normalidade e anormalidade do município, como em casos de
sinistro, calamidade pública ou situação de emergência. A criação da COMDEC
também possibilita o recebimento e o fornecimento de subsídios técnicos para
esclarecimentos relativos à defesa civil. O projeto de lei que cria o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDEC) também foi aprovado pelos
parlamentares. O órgão consultivo e deliberativo vinculado ao Poder Público
Municipal objetiva promover ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta
e recuperação voltadas à proteção em Uruguaiana. A
Coordenadoria e o Conselho atuarão em conjunto nas ações da
defesa civil. A criação e a integração de ambos estabelece o cumprimento de
exigências do Ministério da Integração Nacional para encaminhamentos de
projetos e possibilita o recebimento de verbas federais para o investimento na
área.
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