Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: Aprovados projetos que dispõe sobre Defesa Civil - Uruguaiana.

21 de fev de 2014

Aprovados projetos que dispõe sobre Defesa Civil - Uruguaiana.



A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Uruguaiana deverá ser implantada a partir da aprovação do projeto de lei na sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada na quinta-feira, dia 20/02. A proposta busca estruturar as ações de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade do município, como em casos de sinistro, calamidade pública ou situação de emergência. A criação da COMDEC também possibilita o recebimento e o fornecimento de subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à defesa civil. O projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDEC) também foi aprovado pelos parlamentares. O órgão consultivo e deliberativo vinculado ao Poder Público Municipal objetiva promover ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção em Uruguaiana. A Coordenadoria e o Conselho atuarão em conjunto nas ações da defesa civil. A criação e a integração de ambos estabelece o cumprimento de exigências do Ministério da Integração Nacional para encaminhamentos de projetos e possibilita o recebimento de verbas federais para o investimento na área.

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