Na segunda-feira, dia 02/06, às
16h, motivado pelo Inquérito Civil nº. 00922.00035/2014, o prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider, esteve
presente na Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana, instaurado em decorrência
das estradas vicinais. O Promotor de Justiça, Diego Corrêa de Barros, recebeu a
Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, representada pelos produtores Ariosto
Pons e Roberto Fagundes Ghigino; o Sindicato Rural de Uruguaiana, representado
por Jairo Ziane; o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruguaiana, Olíbio de
Freitas; a Associação dos Transportadores de Passageiros de Uruguaiana,
representada por Rodrigo Perini e Manuel Petry; e o denunciante, vereador
Ronnie Mello, representado na audiência pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal,
Ricardo Peixoto e pelo seu assessor, Paulo Fossari.
O
prefeito Luiz Augusto Schneider destacou que o Município não tem capacidade de
investimentos e, nas últimas semanas, é vitimado por diversos bloqueios de
valores judicialmente e, como administrador, não pode colaborar para o
endividamento da Prefeitura. Contudo, o prefeito Schneider reiterou proposta
que já havia feito aos produtores rurais, por meio de uma parceria ou convênio.
Informa o Chefe do Executivo que existem 05 caminhões, 01 escavadeira, 01
motoniveladora e 01 retroescavadeira no Setor de Obras do Município à disposição
desta demanda. Também, enfatiza Schneider que tramita um processo licitatório
no montante de R$ 170 mil para conserto dos caminhões acima identificados, que
se as partes se comprometessem em consertar estes bens a Prefeitura Municipal
arcaria com todo o restante para reforma e manutenção das estradas. Ainda, ficaria
de responsabilidade das demais partes, o combustível, o local para estadia e o
material para revestimento (cascalho e saibro). O compromisso seria para a
realização dos consertos necessários às estradas a serem indicadas,
especialmente as principais. As partes se comprometem em quinze dias informar o
Ministério Público sobre o assunto do convênio. Ao final, o prefeito Schneider
reiterou que, em caso de reestruturação das taxas e tributos, a prioridade na
aplicação dos valores seria na reforma e manutenção das estradas municipais do
interior de Uruguaiana, com a maior preservação do valor do ITR nesta demanda.
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