Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: Prefeito Schneider busca apoio da Câmara para reconstruir moradias – Uruguaiana.

21 de jul de 2014

Prefeito Schneider busca apoio da Câmara para reconstruir moradias – Uruguaiana.



Em reunião com o presidente da Câmara de Vereadores, o prefeito Luiz Augusto Schneider apresentou projeto que visa ajudar a reconstruir a vida das pessoas afetadas pela enchente. Acompanhado pelos secretários Elton da Rocha, de Ação Social e Habitação, e Luiz Henrique Fanti, Schneider destacou a importância da reunião entre os prefeitos e a presidente da Republica, Dilma Rousseff, ocorrido no sábado, 18/7. No entanto, ele lembrou que os recursos prometidos na ocasião e que devem ser enviados já nos próximos dias não podem ser utilizados para compra de casas ou de material de construção, fazendo com que haja a necessidade de o município suprir a questão com recursos próprios. A crise enfrentada pelo município, no entanto, deixa as coisas um pouco mais complicadas e levou o prefeito Schneider e sua equipe a criar um projeto de lei que permite que o município utilize recursos segregados à Educação, e que estão parados em uma conta, para auxiliar. A referida verba é um saldo positivo da pasta de Educação. Pela Constituição Brasileira, o município é obrigado a destinar 25% dos recursos para a Educação, porém, a Lei Orgânica do município eleva o percentual para 35%. Mesmo com todas as aplicações na educação, há hoje mais de R$ 5 milhões disponíveis em uma conta, vinculada à pasta. É esta a verba que o Prefeito busca utilizar, seguindo alguns requisitos.
O projeto determina que para utilização da verba, o município deve estar em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, inclusive reconhecido pelo Estado ou pela União. A secretaria de Ação Social e Habitação deve fazer a elaboração de projetos, que são encaminhados aos conselhos municipais da área e se aprovados, encaminhados ao Parlamento. O valor a ser liberado para uso fica vinculado à assistência social e habitação e somente pode ser utilizado o valor descrito nos projetos e não todo o saldo disponível. “Diante deste quadro desolador, apelo aos senhores vereadores. A geração dos flagelados da enchente de 2014 clama pela sensibilidade de vossas Excelências! Que os recursos hoje parados nas contas do MDE possam mitigar os efeitos desta catástrofe. Recursos estes que vieram do trabalho do povo; que ao povo pertencem e que ao povo devem ser devolvidos. Essa é a expectativa dos nossos irmãos que seguidamente são atingidos pelas enchentes do Rio Uruguai. As famílias esperam por ações e atitudes efetivas dos Poderes Públicos para superar o desalento diante do acontecimento”, disse o chefe do Executivo ao final da reunião.
O Prefeito também determinou ao secretário Elton da Rocha que faça um levantamento completo do material necessário para reconstrução das moradias destruídas. Deverão ser orçados: tábuas, caibros, folhas de zinco, cascalho, e demais materiais indispensáveis para reconstrução das unidades habitacionais que foram completamente destruídas pela enchente do Rio Uruguai. Está pré-agendada para esta quarta-feira, 23/07, uma sessão extraordinária na Câmara para apreciar o projeto, em razão de sua urgência.

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