O primeiro tema abordado no programa Voz de Uruguaiana
desta quinta-feira, dia 14/08, foi a retirada do projeto de emenda à Lei Orgânica, que
permitiria ao Executivo, utilizar verbas segregadas à educação e que estão
paradas, para auxiliar as famílias vítimas da cheia do Rio Uruguai, na
reconstrução de suas moradias. A retirada do projeto, que estava em analise na
Câmara, ocorreu após uma reunião entre o Prefeito, o secretário de Educação,
Francisco Robalo, o presidente do Poder Legislativo, Ronnie Mello e a
presidente da Associação dos Professores e Especialistas em Educação do
município de Uruguaiana (Apemu), Dirce Gracioso Soares.
Agora, um novo projeto será encaminhado à Casa Legislativa,
sendo que seus principais pontos foram discutidos entre os três órgãos, que
concordaram com a matéria. O projeto reduz o percentual a ser destinado à
educação, de 35% para 30% - ainda assim continua acima do mínimo estabelecido
pela Constituição Federal. Destes, de acordo com o prefeito Schneider, 25%
serão utilizados em investimentos, como a compra de um notebook para cada
professor, uma maquina reprográfica (xérox) por escola; garantia de
acessibilidade universal nas escolas municipais em dois anos; contratação de
empresa para transporte de alunos com necessidades especiais; verificação das
condições de infra-estrutura da rede municipal, mediante vistoria técnica e
estudo das correções no prazo de dois anos.
Três por cento da verba será reservada para pagamento de
precatórios trabalhista (dos servidores da educação) e dois por cento será
destinado à capacitação e ensino continuado do magistério, bem como, o início,
pela Secretaria Municipal de Educação, do processo de discussão com vistas ao
cumprimento de carga extra-classe a critério de cada direção escolar.
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