Os
vereadores aprovaram na reunião desta terça-feira, dia 20, Projeto
de Lei que autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Servidores da Secretaria de Saúde acompanharam a discussão e a
votação da matéria de autoria do Poder Executivo.
Receberão
o incentivo os profissionais efetivos
no período de agosto de 2015 a agosto de 2016, com base em Portaria
do Ministério da Saúde (N.º 1.024/GM/MS/2015); também
Agentes de
Combate à Endemias, efetivos no ano de 2016, como reconhecimento
pela produtividade e importância de suas atuações.
As
despesas correrão por conta dos recursos repassados pelo Governo
Federal, referentes especificamente para fortalecimento de políticas
afetas à atuação desses profissionais, depositados em conta do
Fundo Municipal de Saúde. Para os ACS será direcionado R$
152.100,00 e aos ACE R$ 30.572,10. Os valores têm natureza salarial
e não se incorporará à remuneração dos profissionais.
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