O Prefeito Municipal, Ronnie Mello, anunciou nesta sexta-feira (7) que
vai manter o Decreto de Emergência Financeira n° 497/2017 por mais 180
dias ou até a estabilização da difícil situação financeira do município.
O Decreto foi feito com objetivo da redução de despesas da
Administração Pública Municipal, e estabelece algumas medidas de
contenção, tais como:
- Suspensão dos pagamentos das despesas contraídas no exercício de 2016 e anteriores, inclusive aquelas relativas a restos pagar, processadas sem o devido lastro financeiro.
- Suspensão das despesas com diárias, passagens, participações em cursos, treinamentos, seminários e congressos, bem como despesas com telefone móvel para servidores, salvo as despesas de diárias relativas a deslocamento de motoristas em serviços de saúde e/ou aquelas autorizadas expressamente pelo Prefeito.
- Suspensão da realização de pagamentos de horas extras aos servidores municipais, ressalvando os casos necessários para assegurar o pleno funcionamento de serviços públicos essenciais.
- Suspensão da antecipação dos valores para atender pequenas despesas através de contas adiantamento para servidores.
- Limitação de gastos em no máximo 80% do orçamento municipal, ressalvando as Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Habitação, e Infraestrutura Urbana e Rural.
O Decreto n° 497/2017 pode ser acessado no site da Prefeitura Municipal (www.uruguaiana.rs.gov.br) a partir de segunda-feira (10).
“Assumimos a gestão do município em completa desordem administrativa e insuficiência financeira para honrar os compromissos. Por isso, resolvemos prorrogar o decreto de emergência financeira para conseguirmos colocar a casa em ordem. Sabemos que tudo é uma questão de tempo, planejamento e gestão, estamos trabalhando para honrar os compromissos e pagarmos as dívidas. Já foram quitados neste primeiro semestre restos a pagar no total de R$ 13.507.717,98, de um montante de R$ 35.350.029,13, e resta pagarmos R$ 21.842.311,15”, ressaltou o Prefeito Municipal, Ronnie Mello.
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