Os vereadores de Uruguaiana
reuniram-se ontem, dia 19/03, com o prefeito Luiz Augusto Schneider, buscando
informações sobre as condições financeiras da Santa Casa de Caridade e
reativação do Instituto de Cardiologia (INCAR). O presidente da Câmara Municipal,
Luís Gilberto de Almeida Risso, juntamente com os parlamentares Egídio
Carvalho, Marcelo Lemos, Irani Coelho Fernandes, Rafael Alves e José Fernando
Tarragó demonstraram a preocupação com a situação das instituições relatada
pela imprensa local. O chefe do Poder Executivo esclareceu que a regularização
dos serviços do hospital depende de avaliação técnica da Secretaria Estadual da
Saúde para firmar a recontratualização entre as instituições, sendo que as
providências de responsabilidade do governo municipal já foram encaminhadas aos
responsáveis.
Dessa forma, os recursos
recebidos poderão ser utilizados para saldar débitos e investir na instituição
quando houver a liberação do Governo do Estado. A reabertura do INCAR também
foi destaque na reunião. Os vereadores ofereceram o apoio do Poder Legislativo
quando necessário para articular a reativação do Instituto.
Segundo o prefeito, as
expectativas são as melhores, considerando o empenho das lideranças para esta
realização. Acordos devem ser firmados entre o poder público e o setor privado
para o pleno funcionamento do Instituto, sem restrições para a contratação de
profissionais. As informações divulgadas sobre a possibilidade de transferência
do INCAR foram negadas pelo prefeito municipal. “O Instituto é referência em
procedimentos de alta complexidade, é pouco provável que o investimento
realizado aqui seja efetuado na região”, completando, disse que os problemas na
saúde acontecem em todo o país.
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Um comentário:
Um dia após ser indicado relator de projeto que cria cargos de confiança no Ministério Público Estadual (MPE), o deputado Frederico Antunes (PP) teve o filho nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça para ocupar um cargo de confiança na instituição.
Antunes é relator de 14 projetos na Comissão de Constituição e Justiça, sendo que dois deles são de interesse do MP e tratam de reajustes e criação de cargos de confiança. Ambos tiveram pareceres favoráveis e foram aprovados por unanimidade na CCJ.
— Inclusive o deputado pediu preferência para receber a relatoria. O uso destes cargos com desvio de finalidade é uma preocupação constante nossa — afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SIMPE), Alberto Ledur, que pretende questionar a nomeação na Justiça.
Antunes assumiu a relatoria dos projetos entre 25 de fevereiro e 5 de março. No dia 6, o filho foi habilitado para posse, que se consumou no dia 11 de março. O Ministério Público nega troca de favores.
— Para nós, não faz diferença, porque quando mandamos projeto para a Assembleia temos convicção de que as propostas são constitucionais. Tanto que temos relator de todos partidos, da maior variedade possível. Não há a menor possibilidade disso — atestou o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, que também nega ilegalidade na contratação do filho do parlamentar.
Para o professor de Direito Constitucional Eduardo Carrion, a nomeação pode ser chamada de nepotismo indireto, que não é proibida pela Constituição.
— Se confirmada a relação entre a nomeação e o parecer do deputado, ele pode ter quebrado o decoro parlamentar — diz.
Ouvido pela reportagem, o parlamentar negou qualquer interferência na nomeação:
— Não posso tirar a vontade de qualquer ente meu de entregar currículo, formado, bem graduado, para que ele vá trabalhar em qualquer instituição. Não podemos podar o que a lei não proíbe.
Antunes diz entender que a disputa eleitoral no comando do Ministério Público motivou a denúncia. Segundo o portal da transparência, o cargo de confiança padrão 4, assumido pelo filho dele, prevê salário mensal de R$ 4,7 mil.
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