Notícias do Poder Legislativo – Uruguaiana.

No período de comunicações da sessão ordinária de hoje, dia 18 de abril, os vereadores falaram sobre a criminalidade em Uruguaiana, revisão no Código Penal Brasileiro e Previdência Social.  

VIOLÊNCIA – Na tribuna, o vereador Egídio Carvalho (PSDB), relatou os casos de violência aos quais está exposta a comunidade da Escola Estadual Prof. Antônio Moacir Pereira Jacques. Segundo o parlamentar, a instituição frequentemente é furtada e os alunos são ameaçados por gangues das proximidades que inibem estudantes, funcionários e professores. Diante desta situação, a presença de profissionais da área da segurança será solicitada através da Comissão de Serviços Municipais e Educação às autoridades competentes.

MAIORIDADE PENAL – O vereador Marcelo Lemos (PDT) manifestou seu posicionamento em favor da redução da maioridade penal e da pena de morte para crimes hediondos, assim como sua postura contrária à legalização de drogas ilícitas. O parlamentar considerou importante a adaptação do Código Penal à realidade da população brasileira, que tem vivenciado excesso de criminalidade. Também falou sobre os resultados positivos da Audiência Pública em razão dos free-shops, realizada na última terça-feira, dia 16.

VIOLÊNCIA II – A insegurança vivenciada pela Escola Prof. Antônio Moacir Pereira Jacques também foi destaque no pronunciamento do vereador Ronnie Mello (PP). Na tribuna, foi salientado o reflexo do aumento da violência na evasão escolar e a importância do Poder Legislativo agir na busca de soluções para este problema. A Comissão de Serviços Municipais e Educação visitará a escola, amanhã, dia 18, para tomar conhecimento sobre a situação e proceder com os encaminhamentos necessários para coibir a violência, se necessário, junto ao Ministério Público.

PREVIDÊNCIA SOCIAL – As disposições do projeto de lei, aprovado pela Câmara Federal, que garantem aposentadoria especial para pessoas com deficiência foram referenciadas pelo vereador Rafael Alves (PSDB). De acordo com a proposição, o deficiente físico segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possua deficiência grave poderá aposentar-se após 25 anos de contribuição no caso dos homens e 20 anos no caso das mulheres. Terá direito também a aposentadoria especial, a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos. Na tribuna, o parlamentar esclareceu que se concretiza a modificação a partir da sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff.

VIOLÊNCIA III – Durante a sessão ordinária de hoje, dia 18, os parlamentares relataram diversos fatos que mostram a generalização da violência em Uruguaiana. Por exemplo, o vereador Irani Coelho Fernandes (PP) falou sobre a dificuldade explanada pelos acadêmicos da Universidade Federal do Pampa para a realização dos trabalhos de fisioterapia junto às comunidades, em razão da violência. Também registrou a passagem do Dia do Exército, amanhã, dia 19.

VIOLÊNCIA IV – O vereador Adalberto Silva (PP) salientou a importância e a responsabilidade da família para educar os jovens em formação. “Os casos de violência seriam em menor quantidade se a boa educação partisse da família”, ponderou o parlamentar considerando a importância da informação e conscientização para as famílias.

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