O vereador Ronnie Colpo Mello (foto), da bancada do
Partido Progressista (PP), protocolou requerimento na Câmara Municipal de
Uruguaiana para a próxima sessão ordinária de terça-feira, dia 20 de agosto, solicitando
informações sobre a contratação de um advogado que recebe mais de R$ 100.000,00
(cem mil reais) anuais para prestar serviços ao município. O requerimento
solicita justificativas plausíveis, com argumentos e alegações que justifiquem:
1 - A contratação de um advogado, por dispensa de
licitação, conforme Contrato nº 045/2010, desde Março de 2010 - Governo Sanchotene Felice -, ao
preço de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, mais despesas de deslocamentos,
mais pagamento de hora técnica e demais custos dos executores do serviço – tudo
a custas do erário público;
2 - No caso de despesas de deslocamento, conforme o Contrato,
quando o mesmo se der por veículo próprio, o município ressarcirá, o referido contratado, no valor de R$ 0,40 (quarenta centavos) por quilômetro rodado, sendo
reajustado quando ocorrer reajuste de combustíveis e nos mesmos percentuais;
3 - Além disso, o contratado receberá mensalmente mais R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), relativos a despesas com cópias, postagens, tonners, protocolos e diligências;
3 - Além disso, o contratado receberá mensalmente mais R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), relativos a despesas com cópias, postagens, tonners, protocolos e diligências;
4 - Em dezembro de 2012, menos de 15 (quinze) dias do
término do mandato de Sanchotene Felice, foi acrescido mais de 20% (vinte por cento) ao
preço inicial, ou seja, desde o dia 1º de janeiro de 2013, o mesmo recebe mais de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) mensais. Sob qual justificativa houve tal reajuste?;
5 - Os procuradores municipais receberam o mesmo
percentual que o advogado contratado que presta serviços ao Poder Executivo? O vereador Ronnie argumenta
que: “é necessário que o Poder Legislativo tenha conhecimento dos argumentos
que o Executivo por ventura possua, para uma despesa de mais de R$ 100.000,00
(cem mil reais) anuais, acrescidas de deslocamento, com a contratação de
um advogado.”
“Ademais, tendo o município em seu quadro funcional servidores de extrema competência e capacidade para realização do mesmo serviço requisitado e acordado pelo contrato, não se justifica tamanho dispêndio aos cofres públicos e, também, por isso, é imprescindível que saibamos quais as justificativas para isso”.
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“Ademais, tendo o município em seu quadro funcional servidores de extrema competência e capacidade para realização do mesmo serviço requisitado e acordado pelo contrato, não se justifica tamanho dispêndio aos cofres públicos e, também, por isso, é imprescindível que saibamos quais as justificativas para isso”.
22 comentários:
QUEM SERÁ ESTE ADVOGADO?
Anônimo das15:57, não é quem você está pensando pois o Senhor Barriga já trabalha no Gabinete da Doutorinha como assessor.O contratado é mais antigo, trata-se do Dr.André, o mesmo que defendeu o ex prefeito de uma cassação na justiça eleitoral.Pena que somente agora os vereadores descobriram tamanha ilegalidade.É uma pena que tenham "acordado" tão tardiamente pois poderiam ter evitado ficasse Uruguaiana tanto tempo a mercê de devaneios tão funestos e notoriamente onerosos!
CHAMA-SE: ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA: OAB/RS 50031...
PARECE QUE ELE TEM NOTÁVEL SABER
JURÍDICO...KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK....
Porque tanto barulho? se isso é pratica manjada desde todos os governadores que mantém advogados em Brasilia. No RS todos os prefeitos aderiram a esse expediente, ou seja, todos os prefeitos alegam que precisam de um advogado com experiencia legislativa para prestar serviços de consultorias e também para quando os procuradores do municipio não estiverem a altura das necessidades que o problema exigir.
De nome aos bois vereador, ou o vereador esta com medo, tem que dizer o nome do sortudo e protegido do ex e do atual alcaide, o povo precisa saber .
Farei como todo uruguaianense: vou me abster...
Provavelmente deve ser o procurador geral do Município. Sinceramente, não vejo nada de ilícito se for ele, visto que o procurador geral ocupa, necessariamente, cargo de confiança, além da remuneração estar condizente, ou até aquém, ao cargo ocupado. Procuradores em outras cidades costumam perceber muito mais.
Seja quem for, isso é pratica de todos os prefeitos que utilizam escritorios tanto em Porto Alegre como em Brasilia. E, ninguém vai trabalhar por menos de 7,8 mil reais de honorários básicos. Normalmente são elementos do meio politico que já são intimos do sistema e como tal tem fontes dentro de todos os setores de governo, as chamam de advocacia legislativa. Nada novo. Muito velho. Não tem nada de inédito. não cabe destaque a esse vereador pois não se sabe o motivo pelo qual ele ta vindo a público. Há bem pouco tempo atras ele foi fotografado no cafe da praça como o imperador e sua corte. Todos muito a vontade, rindo fraternalmente.
e URUGUAIANA VENCERÁ
AOS POUCOS VAMOS CONHECENDO A HERANÇA DEIXADA PELO IMPERADOR. ESTÁ NA HORA DO SCHNNEIDER FAZER A LIMPEZA NA PREFEITURA, TIRAR DO ARMÁRIO OS ESQUELETOS DEIXADOS PELO EX. JÁ NÃO CHEGA O FAMOSO PIANO, AESUL, SANTA CASA....
Tem mais furos deixados pela administração passada. Ainda falta justificar o não investimento mínimo conforme determina a lei em educação, que nos ultimos anos não chegaram a sequer 20%, e a manóbra aplicada para mascarar a publicação enganosa de 35% em educação.Quem vai pagar essa conto?
Quem apoia esse sem vergonhismo sem vergonha é... os desmandos desse velho idiota sempre tiveram um preco, ai esta... por isso como todo bom caloteiro ele sempre dizia me cobra na justiça... Tem é que condenar a devolver esse dinheiro aos cofres públicos, se é praxe ou não que seja feito na forma da lei, não na escuridão...
Idiota, tu não vê que um laranja para bancar as despesas do ex procurador Cassiano??????????????
O problema, acredito, esteja na falta de transparência pois, quem pagou esta conta foram os munícipes, não? Daí que o mandatário tem o dever de prestar satisfação aos cidadãos que o elegeram. No mais uma curiosidade: jovens 'talentos' da política local tinham esse governante como acima do bem e do mal e nele se estribaram para fazer carreira,... perdeu a cidade, perdeu a cidadania.
Pratica manjada após um processo de licitação onde a melhor proposta for escolhida, e não assim, colocando a companheirada ou alguém para compensar despesas particulares.Trambique, improbidade e deve ser ressarcida a despesa ao município.
Leias direito a notícia senhor.Não se trata de procurador do município coisa nenhuma.
Pratica desonesta, ilegal pois não se trata de contratação LICITADA.
No meu caso posso dizer que não tenho nada a ver e nem tenho medo nem de vereador e nem de politico nenhum. Não deve nada a essa gente, seja do partido que for. Quanto a esse tipo de contratação, as pessoas que realmente querem saber é só ir na prefeitura pois o Procurador Geral do municipio bem como todos os procuradores da prefeitura SABEM DA EXISTENCIA DESSE TIPO DE CODNTRATO. e, OS vereadores, TODOS SEMPRE souberam. Ninguém reclama pois não querem perder a boca, a teta, a a mamata, pois todos são subservientes ao político que esta no cargo de prefeito.
tem dinheiro para pagar "ADEVOGADO", mas não tem para pagar a LUZ.
Vcs são recalcados....
todos os vereadores sempre souberam dessa contratação. esse rapaz não ta se fazendo de desinformado pelo fato de nunca ter advogado. pois todos os procuradores desta prefeitura e de todas do rio grande do sul, todos mantém um advogado devidamente remunerado para defender as prefeituras em grau de recurso. esse ataque de virgindade não vai a lugar nenhum.
Esse tipo de advocacia faz parte da politica partidaria gaucha e brasileira. Ela é como a cirurgia plastica. Sempre dá um jeitinho pra encobrir o que é feio, mesmo que por pouco tempo. Eu particularmente acho que é um desprestigio para os profissionais da Procuradoria que nesses casos não recebem a confiança do chefe por ser tratar de proessos que necessitam de medidas cirurgicas extraordinárias.
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