Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: Legislativo questiona sobra de recursos na Educação – Uruguaiana.

29 de abr de 2014

Legislativo questiona sobra de recursos na Educação – Uruguaiana.



O interesse manifestado pelo Executivo em diminuir o percentual da educação em razão da falta de locais para aplicação das verbas deverá ser rebatido pelo Parlamento de Uruguaiana. Questionamentos sobre recursos investidos para execução das atividades do Colégio Agrícola serão averiguados pela Câmara, sobre o destino dos recursos já previstos e o descumprimento da legislação vigente. O presidente do Poder Legislativo, vereador Ronnie Mello, em visita à instituição de ensino técnico verificou a inexistência de infraestrutura básica, o suporte necessário da prefeitura e a dificuldade no cadastramento junto aos órgãos de educação.
O Colégio enfrenta problemas na infraestrutura para realização das atividades práticas. Houve oferta de particulares doarem animais para a realização das aulas na área da instituição, entretanto, não há estrutura como mangueiras e demais equipamentos para as atividades. Atualmente, as práticas são realizadas em outras instituições. Entre outros problemas identificados, está o não credenciamento da instituição no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológico (SISTEC). Inexistem computadores e data show para a execução das aulas. Também faltam livros na biblioteca, refeitório e classes próprias para os estudantes. Os alunos relataram que as atividades estão em andamento em razão dos esforços dos professores e da dedicação dos mesmos.
A lei que cria o Colégio Agrícola, de 2012, estabelece que o município deve destinar recursos financeiros específicos destinados às despesas de pessoal e de infraestrutura física e técnica, utilizando, também as receitas e dotações resultantes de impostos previstos na Lei Orgânica do Município. Essa legislação maior de Uruguaiana exige que o município aplique, no mínimo 35% da receita de impostos na educação para manutenção do ensino público e ainda, prevê a aplicação de 1,5% de sua receita resultante das dotações para o incentivo a pesquisa científica tecnológica voltada ao aperfeiçoamento do uso e controle dos recursos naturais da região. “Diante da divulgação da Prefeitura que anunciou excesso de verbas para educação, dizendo que não há onde investir todos os 35% na educação, estranhamos o descaso e a falta de infraestrutura da Escola Agrícola”, considera Ronnie.

De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado, em 2014, há dotação orçamentária, ou seja, verba prevista como despesa, de 295 mil reais para o Colégio. Até o momento, foi empenhado (pagamento pendente) 7.500 reais para contratação de serviço técnico especializado para execução do processo seletivo. Ou seja, para manutenção e aquisição de equipamentos não há definição de recurso previsto. Em 2013, registra-se valores diferenciados. Houve dotação orçamentária de R$ 199.899,85, foi empenhado, R$ 178.299,85, o valor liquidado (quando o serviço foi executado), R$ 69.665,16, e pago somente R$ 16.880,00 que envolvem mobiliário. Na lei de diretrizes orçamentárias de 2013, onde são demonstradas as principais metas que deveriam ser cumpridas, consta a previsão de R$ 1.5000.000,00 para equipar o Colégio.

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