Licitar a água é mexer "com fogo"

O Tribunal de Contas do Estado, no final da tarde de 6ª.feira (21/08), por meio do relatório do Conselheiro, Hélio Saúl Mileski, atendendo representação do Ministério Público de Contas, acolheu requerimento para sustar a concorrência pública do sistema de distribuição de água, coleta e tratamento do esgoto sanitário de Uruguaiana. O TCE decidiu ainda, em razão do volume financeiro que a questão envolve, que realizará auditoria especial no conjunto do processo licitatório, para avaliar indícios de irregularidades apontadas pelo MPC.
A Prefeitura suspendeu, 21/08, a licitação dos serviços de água e esgoto de Uruguaiana, cuja abertura dos envelopes estava prevista para 2ª.feira, 24/08. A Administração Municipal torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação, modalidade Concorrência Pública nº. 003/2009, que “Outorga da Concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana”, foi suspensa, e, por consequência, os atos licitatórios marcados para o dia 24/08/09 não serão realizados na data prevista. A nova data da licitação com as retificações de seu edital, será formalmente estabelecida e publicada (provavelmente em 14/10). O investimento da empresa que ganhar a licitação deve ser feito em cinco anos, e deverá ser cobrado do consumidor um preço menor pelo consumo de água, bem como pela coleta e tratamento do esgoto. Segundo Felice, a atual concessionária há 40 anos está à frente dos serviços de saneamento de Uruguaiana, mas não conseguiu sanar os problemas de esgoto sanitário e fornecimento de água. Ainda há muitos lugares onde existe esgoto a céu aberto nos bairros, além das altas taxas de mortalidade infantil. Atualmente, apenas 10% do esgoto coletado em Uruguaiana são tratados e cerca de 20% da área urbana tem saneamento básico. O restante volta in natura para o rio Uruguai e demais rios da região, causando mau cheiro, proliferação de insetos e doenças. A Prefeitura trabalha para que a licitação seja transparente, permitindo que a própria Corsan participe do processo. A empresa que assumir os serviços tem a obrigação de coletar e tratar 100% do esgoto em cinco anos e reduzir o preço da tarifa de água e esgoto. O investimento para realização dos serviços é orçado em R$150 milhões.