Luta jurídica por medicamentos

Pelo menos uma ação judicial na área da saúde é iniciada diariamente contra o Estado ou Município por meio da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul em Uruguaiana, é o que afirma a defensora pública, Suzana Velo.

Atualmente 30% das ações movidas no local são relacionadas a solicitações de medicamentos, cirurgias fora da cidade ou aparelhos específicos, como próteses auditivas, por pessoas que não têm condições de pagar pelo valor dos remédios quando não os encontram no Sistema Único de Saúde (SUS).

A responsável técnica da farmácia da Secretaria da Saúde de Uruguaiana, Giovana Sartori, afirma que a farmácia localizada no local e os postos de saúde do município oferecem todos os medicamentos listados por lei para serem distribuídos gratuitamente pelo município, e quando falta algum, manda manipular fazendo uso de verba específica. Giovana ressalta que é dever do município distribuir gratuitamente somente medicamentos básicos, outros, vêm de verbas anuais do Estado e União. No início do ano, foram investidos 800 mil reais em medicamentos para Uruguaiana, por licitação. O único problema, segundo Giovana, é que a compra é realizada somente uma vez ao ano devido aos trâmites burocráticos.

Na Defensoria, as ações são, em sua maioria, contra o Estado. “Um dos maiores problemas é que a lista de medicamentos que o mesmo deve distribuir à população não está atualizada”, assinala Suzana. Há um caso de uma moça que enfrenta duas dificuldades: os remédios para o tratamento de sua doença custam 31 mil mensais. Um deles, o remicadi, não está na lista dos disponibilizados gratuitamente pelo SUS. Ela venceu a causa e é tratada em Alegrete por meio de verbas estaduais. “O artigo 196 da Constituição Federal fala do direito à saúde, e o artigo 1º, da dignidade humana. Sentir dor e não ter medicamento fere a dignidade humana, por isso, ganhamos 99% das causas”, celebra a defensora.

Remédios para diabetes são os mais procurados

De acordo com a responsável técnica da farmácia localizada na Secretaria de Saúde, Giovana Sartori, os remédios para diabetes e hipertensão são os mais solicitados pelos cidadãos que frequentam o local. A defensora Suzana Velo afirma que na Defensoria Pública os mais solicitados por meio das ações judiciais são Spiriva (para quem sofre de enfisema pulmonar), Puran T4 (lúpus) e Insulina Lantus (diabetes). Na Secretaria da Saúde de Uruguaiana são distribuídos diariamente, em média, mais de 500 medicamentos. O local funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 21h. Para retirar remédios na farmácia da Secretaria da Saúde, é necessário apresentar a receita médica e a carteira do SUS.