Municípios têm recursos para garantir o aumento salarial, diz ministro em matarial publicado no site do Ministério da Educação.
Quarta-feira, 30 de dezembro de 2009 - 14:04
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 30, ter convicção de que estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67, conforme interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU). O reajuste do piso passa a vigorar em 1º de janeiro de 2010 e corresponde a uma jornada semanal de 40 horas.
Haddad apresenta três razões que justificam a capacidade de governadores e prefeitos de honrar o reajuste de 7,86% no piso dos professores. A primeira, o aporte adicional de R$ 1 bilhão, a serem transferidos pelo governo federal no próximo ano aos cofres de estados e municípios, com o aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares. Governadores e prefeitos haviam solicitado R$ 400 milhões adicionais ao presidente da República.
A segunda razão é o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos sobem de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. Ao juntar a transferência de R$ 1 bilhão da merenda e do transporte com os R$ 2 bilhões de complementação do Fundeb, o ministro diz considerar que o reajuste de 7,86% no piso nacional dos professores é “suportável” para estados e municípios.
A terceira questão relacionada por Haddad refere-se às projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010. Todas indicam crescimento de 5% na arrecadação.
O parecer da AGU sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do Fundeb por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%. Com isso, o piso da jornada de 40 horas passa dos R$ 950 atuais para R$ 1.024,67 em janeiro de 2010.
Quarta-feira, 30 de dezembro de 2009 - 14:04
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 30, ter convicção de que estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67, conforme interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU). O reajuste do piso passa a vigorar em 1º de janeiro de 2010 e corresponde a uma jornada semanal de 40 horas.
Haddad apresenta três razões que justificam a capacidade de governadores e prefeitos de honrar o reajuste de 7,86% no piso dos professores. A primeira, o aporte adicional de R$ 1 bilhão, a serem transferidos pelo governo federal no próximo ano aos cofres de estados e municípios, com o aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares. Governadores e prefeitos haviam solicitado R$ 400 milhões adicionais ao presidente da República.
A segunda razão é o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos sobem de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. Ao juntar a transferência de R$ 1 bilhão da merenda e do transporte com os R$ 2 bilhões de complementação do Fundeb, o ministro diz considerar que o reajuste de 7,86% no piso nacional dos professores é “suportável” para estados e municípios.
A terceira questão relacionada por Haddad refere-se às projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010. Todas indicam crescimento de 5% na arrecadação.
O parecer da AGU sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do Fundeb por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%. Com isso, o piso da jornada de 40 horas passa dos R$ 950 atuais para R$ 1.024,67 em janeiro de 2010.
5 comentários:
Ainda mais aqui que o percentual do orçamento reservado obrigatoriamente para a educação é de 35% enquanto nas outras é de 25%.
Vejam o parecer da AGU, também no site do Ministério:
Interpretação da AGU aponta R$ 1.024,67 a partir de janeiro
Mas fontes nossas daqui de Uruguaiana nao reconhecem o fundeb como parceiro!! O que é isso minha gente????? O povo tá sempre bem informado, basta ler o Tribuna e voces passam por mentirosos????!!!
Funciona assim: Dos repasses constitucionais da Receita Tributária, separa-se em conta especifica: Das Receitas proprias 35% dos repasses constitucionais da Receita do Estado e Federal 25%, sendo FUNDEB 25% PLUS 10%, totalizando 35, estes recursos são para aplicação no ensino fundamental, não podem ser empregados no ensino de 2º grau, e nem nas Faculdades, nem mesmo como auxilio, quanto mais crianças atendidas o Ministério da Educação remete o recurso separadamente como receita propria minisrterioo da educação, há uma compensação no que foi retido pelo FUNDEB, e o valor correspondente o numero de crianças atendidas, o qie tiver a menor será complementado pelo Governo federal, então o Municipio não perde recursos nunca, o que deve ser fito é um controle rigoroso do numero de crianças atendidas e o Conselho Municipal de Educação fiscalizar estes recursos, portanto o limite para pagamentos dos salários dos professores sempre estará garantido, nos Governo Nivaldo (Intitui o Plano de Carreira modelo para o País, valorizando o Professor, o Governo Nivaldo pagou,(3)o Governo Carus pagou (4) o Governo Trojan pagou (4) o Governo Bonotto Pagou (4) o Governo Caio Pagou (4) o Governo atual 1º Mandato pagou (4) portanto 23 anos do plano de carreira, Governo atual 2º mandado não pode pagar, quer alterações porque é impossível o Governo aquentar, porque somente agora? O Secretário de Educação foi o mesmo em mais de um governo, foi vereador, se elegeu encima do Plano, e agora não serve mais ? Com a palvra os Experts no assunto
Muito bem amigos!Temos que dar um basta! Tem dinheiro sim e o piso nacional deve ser pago!
Postar um comentário