Após mais de um ano de investigação, o Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), identificou um esquema no qual uma das maiores transportadoras de caminhões novos do Brasil utilizava mão de obra de motoristas organizados em falsas cooperativas, com sede em Uruguaiana. A empresa leva os veículos de São Bernardo do Campo (SP) para a Argentina e o Chile. O coordenador da Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Uruguaina, Noedi Rodrigues da Silva, explica que, sob orientação e no interesse da ABC Cargas Ltda., cerca de duzentos trabalhadores foram organizados em uma cooperativa. Posteriormente, essa deu origem a cinco. Mais tarde, elas foram reagrupadas em duas. Entretanto, nenhuma delas jamais foi uma autêntica cooperativa, tratando-se de mera intermediação de mão de obra, vedada pela legislação trabalhista.
Não tendo obtido a correção das irregularidades na esfera extrajudicial, o Procurador do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública (ACP), postulando a condenação da empresa a não se utilizar de mão de obra de cooperados ou de autônomos para a realização do seu objetivo social. Também está sendo cobrada a regularizar a situação dos seus duzentos trabalhadores, além de reparar com R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais) o dano moral coletivo já causado.
Rejeitada a exceção de incompetência em razão do lugar aposto pela ré, a ACP tramita na 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, estando as partes em tratativas de conciliação. Se concretizada, poderá ser um balizador para outras quatro empresas do mesmo ramo, todas sob investigação na PTM de Uruguaiana.
Fonte CP.
Não tendo obtido a correção das irregularidades na esfera extrajudicial, o Procurador do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública (ACP), postulando a condenação da empresa a não se utilizar de mão de obra de cooperados ou de autônomos para a realização do seu objetivo social. Também está sendo cobrada a regularizar a situação dos seus duzentos trabalhadores, além de reparar com R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais) o dano moral coletivo já causado.
Rejeitada a exceção de incompetência em razão do lugar aposto pela ré, a ACP tramita na 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, estando as partes em tratativas de conciliação. Se concretizada, poderá ser um balizador para outras quatro empresas do mesmo ramo, todas sob investigação na PTM de Uruguaiana.
Fonte CP.
3 comentários:
É gratificante ver MPT-RS inverstigando e regularizando a situação destas cooperativas de serviços,pois somente oneram as verdadeiras empresas que não tem as benecias da lei. A concorrencia é desleal. Não só as de serviços encontram-se neste situação ;deveriam fiscalizar as cooperativas de cargas que se proliferam em nossa cidade fazendo a concorrencia desigual. Enquanto as empresas de transportes enfrentam a carga tributaria maior,as cooperativas se beneficiam de isenções e tributos.As mesmas não possuem veiculos proprios e os motoristas não tem a carteira de trabalho regularizada;muitas vezes dizem ser autonomos com um unico veiculo o que não ocorre pois vemos pequenos frotistas nestes cooperativas.
O fumo tá cantando ...
O MPT precisa agir em todos esses casos tem chefes de familia que trabalham por vários anos principalmente no transporte de carro zero kilometro, e por terem registro em carteira, jamais irão se aposentarem, e o pior, e quando se acidentam como ficam as familias desse pessoal? que bom que estão agindo com mais rigor parabens aos procuradores locais do MPT.
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