A Companhia Riograndense de Saneamento afirma que irá respeitar a decisão judicial, anunciada pelo STJ na última terça-feira, e realizar pacificamente a transição do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o município de Uruguaiana. A direção da empresa declara que entregará o sistema operando, e que manterá todos os seus funcionários no quadro da Companhia.
Apesar de acatar a deliberação do Superior Tribunal de Justiça, o diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, afirma que , a despeito da manifesta alegria do prefeito de Uruguaiana, o momento não é de comemoração, pois o Rio Grande do Sul entregará um patrimônio construído ao longo de 45 anos para uma empresa privada sem receber a devida indenização. “O conjunto de municípios contemplados pela Corsan contribuiu em todos esses anos para construir o patrimônio existente em Uruguaiana, não é justo que os bens que pertencem a todos os gaúchos sejam entregues para o setor privado, que irá operar no município visando o lucro, sem receber o que lhe é de direto”, afirma.
Para Dutra a consolidação desta decisão poderia abrir um precedente perigoso, pois a não indenização prévia significaria desequilíbrio financeiro para o sistema, prejudicando principalmente os pequenos municípios. A Companhia e o Estado do Rio Grande do Sul afirmam que estudam as medidas judiciais cabíveis e irão recorrer para garantir o pagamento da indenização de um patrimônio que pertence a todos os gaúchos, avaliado em 72 milhões.
Apesar de acatar a deliberação do Superior Tribunal de Justiça, o diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, afirma que , a despeito da manifesta alegria do prefeito de Uruguaiana, o momento não é de comemoração, pois o Rio Grande do Sul entregará um patrimônio construído ao longo de 45 anos para uma empresa privada sem receber a devida indenização. “O conjunto de municípios contemplados pela Corsan contribuiu em todos esses anos para construir o patrimônio existente em Uruguaiana, não é justo que os bens que pertencem a todos os gaúchos sejam entregues para o setor privado, que irá operar no município visando o lucro, sem receber o que lhe é de direto”, afirma.
Para Dutra a consolidação desta decisão poderia abrir um precedente perigoso, pois a não indenização prévia significaria desequilíbrio financeiro para o sistema, prejudicando principalmente os pequenos municípios. A Companhia e o Estado do Rio Grande do Sul afirmam que estudam as medidas judiciais cabíveis e irão recorrer para garantir o pagamento da indenização de um patrimônio que pertence a todos os gaúchos, avaliado em 72 milhões.
13 comentários:
mesmo como oposiçao ao sr prefeito nao posso deixar de declarar que aumenta a esperança de todo
uruguaianense de ver sua cidade saneada.estranho a
total anomia da camara de vereadores!espero sinceramente que nao estejamos sendo enganados de novo como na recuperaçao de nosso hospital!
Qual foi o total de faturamento da Corsan nos anos em que esteve em Uruguaiana,levou dos seus clientes, e quanto investiu no município.
Quantos pequenos e medios municipios a Corsan atende ? Em pequenos municipios ela nao se faz presente e nos de menos de 5 mil habitantes nem passa perto.
Como estatal ela tem que atender aos pequenos e micro municipios e isto não faz.
Nao e privatização a palavra correta e tercerizaçao.
Agora a idenizacao da Corsan o prefeito passou esta bomba ao seu sucessor, e vai gastar os 16 milhoes recebidos da Foz, tentando por as contas da prefeitura em dia. Mas este valor nao chega. Vereadores agora voces sabendo que em caixa tem dinheiro vejam para onde este dinheiro vai, fiscalizem ou voces responderao aos municipes pelo descaso como o dinheiro publico.
Um dos mais chatos defensores da permanência da CORSAN,e que nem mesmo reside aqui, andou pensando em repetir cenas do passado na ponte internacional, e cercar o quarteirão da CORSAN com aramne farpado.Como ninguém ligou e nem deu arame, e ainda como ninguém tenha se oferecido para preparar a "obra", parece que desistiu.Quem sabe também desista de seus planos para suceder o atual prefeito,concorrendo pela oposição.MALA suerte MALA.
OH MEU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!, até eu sorria
Esse processo se consolidou. Agora é hora de esperar as promessas e os projetos. Uma pergunta: Vai ser instalado o ESGOTO PLUVIAL e o ESGOTO CLOACAL tem toda cidade? Quero ver a população de baixa renda pagando água e esgoto! Sugiro que os moradores guardem os recibos da Corsan, para fazerem as devidas comparações. Vão se surpreender, mas agora é tarde.
Continua o choro da corsan, pergunta-se quanto arrecadou e investiu em Uruguaiana nesse tempo todo ? Essa conversa de 45 anos de patrimonio é piada, porque não resolveram o problema do esgoto a céu aberto. Depois que o Felice não quis renovar o contrato, apareceu o dinheiro pagos pelo contribuinte para obras em nossa cidade. Olhem o exemplo da CRT, CEEE, Banrisul Arm. Gerais. Que se resolva o proboma do esgoto todos nós teremos uma melhora na qualidade de vida.
É impossivel sanear uma Cidade do porte de Uruguaiana em apenas cinco anos, esgoto se faz abrindo a rua no meio e o asfalto do seu imperador quem vai pagar a reconstrução dele ?com certeza não vai ser a odebrecht,acha que nós patos que vamos pagar eta conta, quero ver quem vai cobrar isto desta empresa depois com certeza seu sanchotene vai estar bem longe daqui e nós que vamos pagar isto, vejam só que ocorreu em diversas cidades sofreram quando deram a agua e o esgoto a empresas privadas.
VEJAMOS ISTO IRÁ ECONTECER COM NÓS.
É A MESMA EMPRESA!!!!!
EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO COLENDO PRIMEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RAZÕES DE APELAÇÃO
Apelante: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO E OUTRAS
Apelada: ÁGUAS DE LIMEIRA S/A
PROCESSO N. 1975/03
DOUTOS JULGADORES
Primeiramente cumpre ressaltar que toda a fundamentação tanto da inicial de fls. 02/41 como da réplica de fls. 752/777 ficam fazendo parte integrante desta apelação.
QUESTÃO DE ORDEM
Existe no mesmo Juízo “ad quo”, dois processos distintos contra Águas de Limeira S/A e Prefeitura Municipal que apontam irregularidades e ilegalidades, seja no processo administrativo e no contrato de concessão, seja no ferimento concreto da legislação federal e estadual.
Acontece, porém que no processo 1975/03, (em questão) discute-se a alteração na estrutura tarifária e o ferimento da cláusula quarta em seu parágrafo décimo, além do ferimento frontal da legislação federal e estadual no que diz respeito à revisão e reajuste serem aplicados sobre as tarifas e não sobre a estrutura tarifária. Já o processo 2903/03, este sim trata única e exclusivamente da majoração excessiva havida nas contas de água e esgoto, exatamente como equivocadamente tratado na sentença em discussão.
Nos dois processos, 1975/03 e 2903/03, são partes as apelantes e a empresa Águas de Limeira e buscam atacar ilegalidades advindas das atitudes desta empresa que levaram prejuízos aos consumidores. Acontece, porém que existe uma diferença muito grande entre estes processos que deixam a causa de pedir completamente diferente. O processo 2903/03 ataca exclusivamente a MAJORAÇÃO excessiva da tarifa em virtude dos reajustes aplicados em janeiro e junho do ano passado, já o processo 1975/03 (em questão) ataca a alteração na estrutura tarifária que não respeitou o parágrafo décimo da Cláusula quarta do contrato de concessão, o que gerou reflexos negativos em todos os consumidores da comarca de Limeira.
Dito isto, ao analisar a sentença que ora apelamos, nota-se que esta tratou somente da majoração excessiva deixando de analisar pontos importantes, ou melhor, todos os pontos que foram a “base” para a interposição da presente demanda, pois esta ação não se trata de MAJORAÇÃO excessiva e sim de ferimento de cláusula contratual e de legislação federal e estadual.
Mas o da 01:11 tem na cabeça o que Rui carregava nas vísceras.A população de baixa renda não paga IPTU de suas casas?Porque não pagaria esgoto.Garanto que gastarão menos do que com repelentes e inseticidas para mosquitos, pernilongos e carrapatos.Será que esse aí é aquele que quer concorrer a prefeito?Volta prá casa filho, vai viver a tua primavera.
esse tal de jucão é um asno.
esse com certeza tem esgoto na cabeça.
ele pensa que só ele conhece razões que são as únicas verdades, mas é tudo conversa fiada.
nada disso existe, nada disso é sério.
só serve pra limbar o esgoto que sai da cabeça do jucão.
Tudo indica que esta sacramentada a concessão dos serviços de água e esgoto nos próximos trinta anos a Foz do Brasil.A realização do projeto Uruguaiana será o exemplo para os demais municípios do rio grande;teremos uma demonstração de eficiência exemplar.Vislumbro um futuro altamente promissor nesse setor.Sinceramente torço para que os demais problemas relevantes do município ( p.ex. saúde)tomem o mesmo caminho.
Anônimo das 19:38 - O faturamento mensal médio da Corsan é de RS 1.400.000,00,sendo 30% dispendido com folha de pagamento e encargos,20% com energia eletrica,40% conserto manutenção de rêde e serviços terceirizados,a sobra teorica é de 10%.
Quanto ao investido,nos últimos 15 anos o investimento foi bem maior que a arrecadação líquida.
Atende pequenas localidades,próximo de Uruguaiana,a cidade de Barra do Quaraí,e tb. vilas como São Marcos e Barragem Sanchuri.
Esclarecendo não se trata de terceirização e sim de conceção.
Uruguaina sofrerá..... e vcs, o povo pagará por esta aventura......quero um negócio assim... O prefeito baixa um decreto e diz ..tribuna de uruguaiana, vc não serve mais, amanhã vc me transfere todo teu patrimonio maquinas e tal... ah e não vou te dar nada em troca, se quiseres quevá na justiça..quem vai operar é o jornal odebredcht que é muito melhor....isso não é razoável..repetem feito papagaios as coisas que o prefeito diz..estão há 40 anos e ta ta ta..meus queridos..o contrato de esgot é de 2000 e em 2004 a corsan inaugurou a estação... se quiserem se enganar ..se enganem..a corsan já investgiu 4 bilhoes no estado e uruguaiana pela não renovação perdeu mais de cem milhões... e a foz operará.será que a água está boa... sei não........... bom mas acho que é passado mesmo... uma pena... pq as tarifas aumentarão..mas vcs pediram..
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