O líder da bancada do PP, deputado Frederico
Antunes, participou nas cidades de Uruguaiana e Itaqui, de uma série de
reuniões com representantes da Associação dos Arrozeiros dos municípios da
Fronteira Oeste do Estado. O foco dos encontros foi o debate sobre o Decreto
Estadual nº 50.297/13, que propõe alterações no sistema de tributação do arroz
gaúcho vendido a outros Estados. Conforme Frederico, após analisar
minuciosamente o conteúdo da proposta do governo gaúcho, as entidades do setor
exigiram a suspensão imediata do decreto, cujos efeitos passam a valer a partir
de 1º de junho de 2013. Conforme o líder progressista, o entendimento é que a
norma traz mais prejuízos do que benefícios aos produtores.
“O governo gaúcho apresentou uma proposição que
traz muitas incertezas e, por isso, deve ser revista”, afirmou o parlamentar.
Farsul e Federarroz ficaram encarregadas de encaminhar ainda esta semana
documento ao Poder Executivo solicitando a adoção da medida suspensiva. De
acordo com o economista da Farsul, Antonio Luz, embora em tese o decreto
estimule a competitividade do arroz gaúcho em relação ao importado, algumas
condicionantes presentes no documento dificultam a concretização dos
benefícios. O economista cita, por exemplo, a exigência de que a concessão aos
produtores de créditos presumidos de 3,5 % a 7% só seja efetivada caso tanto
arrozeiros quanto indústrias firmem Termo de Acordo com a Receita Estadual. As
que não subscreverem o termo estariam obrigadas a continuar pagando a atual
tarifa na venda interestadual, que varia entre 7% e 12%. “O problema é que a
safra já está sendo entregue este mês a muitas empresas que não estão
vinculadas a este acordo. Está muito claro que o governo quer dar benefícios
sem perder arrecadação, o que só prejudica os setor orizícola e não resolve o
impasse”, resumiu o economista.
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