Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: Democratização nos Conselhos é aprovada na Câmara – Uruguaiana.

26 de set de 2013

Democratização nos Conselhos é aprovada na Câmara – Uruguaiana.



A comunidade do Plano Alto acompanhou a aprovação de matérias referentes à infraestrutura e à administração pública. Entre elas, destacou-se a proposta de emenda à Lei Orgânica que propôs a atualização das diretrizes dos Conselhos Municipais, conforme prevê a Legislação Federal, e a necessidade de democratização destes espaços. O projeto, de iniciativa do vereador Irani Fernandes, acompanhado dos vereadores Josefina Soares, Adalberto Silva e Ronnie Mello, caracteriza os conselhos como órgãos de gestão compartilhada e equiparada entre o poder público e a sociedade civil, constituídos como espaço de debate sobre as políticas públicas municipais. Ainda regulamenta a formação paritária dos órgãos e acrescenta que não poderão assumir o cargo de conselheiro, na vaga de categoria dos usuários, os servidores públicos municipais e ocupantes de cargo em comissão.

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