Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: Uruguaiana: a verdade sobre a Inverjuvi.

10 de out de 2013

Uruguaiana: a verdade sobre a Inverjuvi.



Na quinta-feira, dia 10/10, no Programa Voz de Uruguaiana, o prefeito Luiz Augusto Schneider, recebeu os secretários municipais de Meio Ambiente, Francisco Robalo Fernandes; e de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes. Em pauta, a instalação da empresa espanhola Inverjuvi em Uruguaiana. O secretário de Meio Ambiente, Francisco Robalo Fernandes destacou que em consulta com órgãos ambientais a referida empresa não está credenciada para realização do trabalho de gaseificação de resíduos sólidos.
O secretário Jorge Prestes Lopes fez um relatório com contatos com a empresa Inverjuvi, como segue: Em 28 de agosto de 2012, no governo anterior, vieram técnicos da Inverjuvi para assinatura de contrato com o Município de Uruguaiana, o que não se consolidou na data por necessidade de ajustes jurídicos; Em 14 de dezembro de 2012, foi firmado protocolo com Empresa Inverjuvi e a  Prefeitura de Uruguaiana, que após analisado pela Procuradoria do Município foi identificado com fragilidade jurídica; No dia 29 de dezembro de 2012 foi emitido Decreto de desapropriação de área destinada a construção da Usina de Gaseificação de Resíduos Sólidos; No dia 15 de fevereiro de 2013, no governo Schneider, depois de ser enviado em datas anteriores três e-mails, foi respondido pelo Sr. Joaquim Floriano Espírito Santo que até o final de março deveria estar juntamente com os técnicos da Inverjuvi em Uruguaiana e que os containers  com os equipamentos estariam sendo embarcados no Porto de Valência com destino a Uruguaiana o que não se consolidou até a presente data; No dia 24 de maio de 2013, recebemos e-mail da Inverjuvi, informando que estariam em Uruguaiana no dia 31 de maio de 2013, técnicos e engenheiros da empresa Greene, além do Presidente da empresa Inverjuvi, o que também não ocorreu; Em 18 de julho o prefeito Luiz Augusto Schneider enviou correspondência a Inverjuvi pedindo a formalização da intenção da empresa quanto a instalação em Uruguaiana;  Em 22 de julho de 2013 recebemos correspondência informando que o Sr. Luís Fernando Fanfa, representando a empresa Ebras Bio Energy viria a Uruguaiana, o que ocorreu quando foi destacado pelo Prefeito ao mesmo que a Empresa Inverjuvi até o momento não formalizou sua documentação como empresa constituída a formalizar convênio ou contrato com o Município, o que somente é possível com a formalização; Em 23 de julho de 2013 o prefeito Luiz Augusto recebeu o Sr. Luís Fernando Fanta, mais uma vez foi enfático sobre a necessidade da constituição legal da empresa no Brasil, fato que até o momento não ocorrera; Em 29 de agosto de 2013, por determinação do prefeito Schneider, estive em Porto Alegre onde me reuni com o Sr. Joaquim Floriano Espírito Santo, representante da Inverjuvi no Brasil, ressaltando mais uma vez a necessidade da constituição legal da empresa no País, visto até a data a empresa não existir no território nacional; Em 11 de setembro de 2013, recebemos pela primeira vez documentos da Empresa Inverjuvi Plataforma Sistem Geradora de Energia Elétrica Sociedade Ltda., com divergência em sua constituição, visto que a sede da empresa no cartão do CNPJ consta como área de terra nua na BR 290 (terreno este que está em processo de desapropriação pela Prefeitura); No dia 16 de setembro de 2013, em audiência realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana foi informado pelo Sr. Joaquim Floriano Espírito Santo, que estavam buscando realizar alteração contratual, visto a irregularidade no CNPJ.
O prefeito Luiz Augusto Schneider destacou que o Município está empenhado na solução do problema, de forma definitiva, aguardando os documentos para formalização dos procedimentos legais e indispensáveis, pois o administrador público tem o dever de zelar pelos bens públicos. 

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