Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: Quatro projetos são aprovados em sessão extraordinária – Uruguaiana.

21 de jan de 2014

Quatro projetos são aprovados em sessão extraordinária – Uruguaiana.




Na sessão extraordinária de segunda-feira, dia 20/01, foram aprovados quatro projetos de lei do Poder Executivo na Câmara Municipal de Uruguaiana. Entre eles o que inclui ao planejamento orçamentário o investimento de verbas ao Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS) destinadas à aquisição de terreno para empreendimento habitacional e à construção de um centro de triagem de resíduos secos para a Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN). Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial no valor de cerca de R$ 1.800.000,00 no orçamento programado para destinar recursos ao Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Habitação e Saneamento, Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Referente aos servidores públicos, foi derrubado o veto parcial do Prefeito ao Ato Legislativo no projeto que autoriza o município a instituir o Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal (PASS). O Executivo alegou não haver capacidade financeira para considerar a emenda da Câmara que prevê atualização anual dos valores com base em índice oficial de inflação. À alegação de impossibilidade de a Câmara legislar sobre despesas, os vereadores entendem que a reposição inflacionária é mera atualização. A partir de agora, a matéria retorna para a sanção do prefeito e poderá ser promulgada pelo presidente Ronnie Mello caso haja nova atitude negativa do Executivo. Aos servidores municipais foi autorizada a transferência de recursos financeiros às associações dos funcionários e dos professores municipais (AFMU e APEMU) para antecipação de valores de consignações na folha de pagamento que permite às Associações honrar compromissos referentes às despesas de convênios.
Também foi autorizado o município a firmar termo de Cooperação com o Sindicato Rural e a Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana para a manutenção das estradas vicinais do Município. O projeto estabelece que o município disponibilizará a motoniveladora e o operador da máquina, enquanto as demais partes arcam com o pagamento de despesas como fornecimento de óleo diesel para o funcionamento da máquina e administram a operação do equipamento, direcionando-o para trajetos de maior necessidade, de comum acordo com os produtores de Uruguaiana.

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