Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: As leis, por Gabriel Nivis neves

1 de out de 2014

As leis, por Gabriel Nivis neves


Lei não se discute e tem de ser cumprida. Durante nossa vida não fazemos outra coisa a não ser nos sujeitarmos ao que dizem essas normas produzidas em massa pelo Congresso Nacional, sancionadas pelo Presidente da República e publicadas no Diário Oficial da Nação. 
Existem ainda leis estaduais e municipais que seguem o mesmo ritmo. Todo brasileiro tem obrigação de conhecer a existência delas e segui-las para não ser punido por descumprimento das mesmas. 
A maioria delas cai em desuso e outras tantas nem regulamentadas são pelo Poder Executivo, sempre com excesso de trabalho. 
Se discordarmos de algumas delas, só a justiça tem condições de avaliar a sua constitucionalidade, isto é, se temos razão ou não. 
Somos recordistas mundiais em leis, e o melhor exemplo são as inúmeras constituições que já tivemos. 
A mais recente, a Constituição Cidadã do Dr. Ulysses Guimarães, com menos de trinta anos de existência, está irreconhecível. 
Com tantos remendos e artigos ainda não regulamentados, só bons escritórios de advocacia para entendê-la. 
Neste período eleitoral já tem candidatos falando na necessidade de uma nova Constituição Federal. 
A dos Estados Unidos da América do Norte tem mais de duzentos anos de promulgada e conta com poucos artigos. 
A minha geração, que não é da idade da pedra, já experimentou umas seis Constituições. 
Há artigos obrigatórios e que não são cumpridos pelo próprio governo. Forma-se então o efeito cascata: federal, estadual e municipal. Por exemplo, nos repasses dos percentuais para a educação e saúde – ninguém cumpre. 
Esses indicadores são maquiados e o resultado é o péssimo sistema de saúde que possuímos e uma educação formadora de analfabetos funcionais. 
No processo eleitoral o voto é obrigatório em nosso país, numa evidente demonstração de atraso da nossa gente. 
O não cumprimento do “dever cívico” sem justificativa convincente ao Tribunal Regional Eleitoral acarreta severas penas ao “infrator”. 
Funcionários públicos ficam sem receber seus salários, cidadãos impossibilitados de prestar concurso público, passaporte bloqueado e nem sei o que mais. 
O não votante torna-se um marginal e os eleitores sem informação, gerada pela péssima educação, elegem marginais - tudo dentro das leis deste país. 
Mas, para a felicidade dos idosos maiores de setenta anos de idade, essa lei os libera da obrigatoriedade do voto. 
Diante de tantos acontecimentos que nos envergonham como trabalhadores - praticados na sua maioria pelos fazedores das leis - em boa hora surgiu essa possibilidade de não comparecer às urnas, pois nada mudará nesta nação rica em desigualdades sociais. 
As frustrações e decepções, salvo honrosas exceções, nos dão a sensação que todos os nossos políticos são “farinha do mesmo saco”. 
Essa lei protege os idosos de não serem coniventes com tantas bandalheiras realizadas repetidamente com brandas punições aos eleitos pelo povo, sem acesso à educação. 
Impossível nessa miscelânea de disputa do poder pelo poder ser otimista e, muito menos, pensar em mudanças. 
Qualquer que seja o resultado das próximas eleições tudo continuará como dantes. 
Plagiando um poeta, “quando a verdade é substituída pelo silêncio, este se torna uma mentira”. 
Talvez seja sua modalidade mais eficiente. 
Quando os escândalos públicos, como o mais recente da Petrobras, são respondidos com o silêncio pelos políticos que disputam o poder, o melhor que faz o idoso é ficar em casa amparado pela lei. 

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