O Poder Legislativo de Uruguaiana indica às autoridades da
segurança que antecipem as providências para instalação de equipamentos necessários para
substituir a forma de revista
íntima nos presídios gaúchos. O vereador Irani Fernandes (PP), autor da indicação aprovada na Câmara
Municipal, apontou as questões assinaladas pelo Poder Público e pelos órgãos de Direitos Humanos sobre o tema. Atualmente,
portaria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) normatiza o
procedimento no Estado e autoriza a retirada de todas as
roupas da visitante e inspeção visual (inclui partes íntimas) do seu corpo. Entretanto, tramita no Congresso Nacional Projeto
de Lei que proíbe a revista sem roupas, determinando que os visitantes sejam submetidos à
revista mecânica, em local reservado, com equipamentos como detectores de metal
e raio-X. Também há decisão da
Justiça do Rio Grande do Sul para
que sejam usadas tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e
moral do revistado, que entra em
vigor no dia 1º de dezembro e vale até que outra norma seja editada pela
Assembleia Legislativa do RS. Os posicionamentos consideram a ineficiência do
atual método de revista para identificar a entrada de objetos nos presídios e a
humilhação submetida aos visitantes. “As manifestações cuidaram de quase tudo,
menos de colocar a obrigação do governo adquirir os equipamentos citados”,
esclareceu Irani sobre a importância do requerimento da Câmara de Uruguaiana
que solicitará providências imediatas à Assembleia
Legislativa do RS, Secretário Estadual de Segurança Pública do RS; Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/Uruguaiana); Superintendente dos Serviços
Penitenciários (SUSEPE) e Diretor da Penitenciaria Modulada de
Uruguaiana.
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