Os vereadores avaliam projeto de lei autorizando a concessão de licença para o serviço de “Táxi Acessível” no município. A modalidade trata-se de transporte especial de passageiros, operado mediante a utilização de veículo adaptado e dotado de acessibilidade que permita o transporte confortável, seguro e adequado às pessoas com deficiência temporária ou permanente, idosos e outros que se enquadrem em grau de dificuldade de mobilidade, necessitados ou não de usar cadeira de rodas.
O projeto veda a utilização como Táxi Acessível de veículo que não apresente as condições de acessibilidade e determina ao Poder Executivo a competência de conceder as licenças. Inicialmente serão permitidas autorizações, como projeto piloto, para apenas 10 táxis, dando-se preferência aos atuais detentores de permissões regulares ativos desde que em condições de atender as exigências. Na hipótese da demanda ser superior, comprovadamente mediante estudo de órgão técnico, fica o Executivo Municipal autorizado a delegar permissões em quantidade suficiente para suprir a necessidade.
A tarifa corresponderá àquela definida para a categoria sem qualquer acréscimo ao usuário pela acessibilidade disponibilizada.
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Um comentário:
Iniciativa muito necessária e que enfim vem para proporcionar um tipo de serviço de enorme utilidade pública. O que preocupa é o número de veículos previsto que entendo estar bem acima da demanda. Cidades bem maiores disponibilizam cinco carros do tipo, no máximo. Em Porto Alegre houve uma instalação recente de 85 veículos. Como os carros estarão livres para transportar também passageiros não portadores de necessidades especiais é preciso cuidar para que não surja um tipo de concorrência ou a inviabilização da aquisição por parte dos interessados. Vale lembrar que a adaptação referida requer investimento de no mínimo R$35.000,00, além da aquisição do veículo. Em Santa Maria onde o serviço foi licitado recentemente, alguns,(lá são cinco os táxis adaptados) já demonstram preocupação.
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