Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: Prefeitura quer reunião extraordinária - urgente - da Câmara de Uruguaiana

4 de fev de 2017

Prefeitura quer reunião extraordinária - urgente - da Câmara de Uruguaiana

O Prefeito, Ronnie Mello, protocolou na manhã deste sábado (04) o Requerimento solicitando Convocação de Reunião Extraordinária da Câmara de Uruguaiana para deliberar matérias urgentes e de relevante interesse. Dentre as propostas está o Projeto de Lei que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo e a consequente readequação orçamentária em razão da unificação de algumas secretarias (que passaram de 15 para 12 pastas), a redução de Cargos de Comissão (CC’s), além de garantir uma reserva de contingência no valor de R$ 1,66 milhão no orçamento vigente.

A unificação das pastas vai gerar economia de mais de R$ 1,2 milhão/ano com a redução de 296 para 171 CCs, representando, uma diminuição de mais de 40% dos cargos. Há ainda a diminuição das gratificações que estão sob análise de uma comissão criada, onde, segundo informações prévias, resultará em uma redução em torno de R$ 300 mil/mês.

O Prefeito afirma que, mesmo que a nova estrutura comporte 171 CC’s, as nomeações somente ocorrerão após a constatação da necessidade do serviço público, atendendo a critérios previamente estabelecidos pelo Executivo e em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a reforma também busca-se fazer uma correção e uma normatização para o recebimento de Funções Gratificadas (FGs) e Gratificações Especiais (GEs) aos funcionários do quadro, esta última limitada, a partir da aprovação, ao valor máximo de R$ 1.765,86.


A prioridade do governo, conforme compromisso assumido durante a campanha, é o pagamento em dia do salário dos servidores e estagiários, para tanto serão limitadas ao máximo a concessão das gratificações, finalizou Ronnie. Inclui-se ainda o Projeto de Lei regulamentando a adoção do turno único na Prefeitura, medida aplicada como uma das formas de contenção de despesas já anunciadas pelo Decreto 80/2017, além da necessária contratação por tempo determinado de instrutores para o Colégio Agrícola, em razão do início das aulas ainda no mês de fevereiro.


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