Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: Desembargador em POA acata agravo e libera Porto Seco para trabalho - UGN

12 de mai de 2017

Desembargador em POA acata agravo e libera Porto Seco para trabalho - UGN


O Desembargador Federal, Jorge Antônio Maurique, titular do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, DEFERIU o Agravo de Instrumento ingressado pela empresa Multilog, atual administradora do Porto Seco de Uruguaiana, permitindo dessa forma, a abertura do Porto nos dias 16, 17, 18 de maio, datas que o mesmo não operaria devido a uma penalização administrativa imposta pela Receita Federal. Assim, cabe afirmar que o Porto Seco Internacional irá funcionar normalmente durante esses dias. A decisão do desembargador revoga a decisão em primeira instância que mantinha a inatividade do Porto durante o período estabelecido no processo administrativo formalizado pela Receita.
 
Vale salientar que desde a oficialização da penalização, o SDAERGS conjuntamente com a ABTI - Associação Brasileira de Transportadores Internacionais e a empresa Multilog não mediram esforços para reverter a situação e o resultado se reflete de forma positiva. Quem ganha são os trabalhadores do Comércio Exterior.

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