Cinco unidades da Receita Federal instaladas na faixa de fronteira, no Estado do Rio Grande do Sul, deixaram de realizar a fiscalização e o controle aduaneiro nos plantões noturnos, finais de semana e feriados. A medida é destaque da portaria da Receita Federal nº 6 451/2017 que determina que, a partir deste dia 3 de abril, os postos de fronteira de Bagé, Porto Mauá, Porto Xavier, Itaqui e Barra do Quaraí, não terão ações de vigilância e controle de bagagem, mercadorias e veículos durante o período noturno, nos finais de semana e nos feriados.
Nessas unidades também não serão realizadas a fiscalização aduaneira de encomendas e bens de viajantes, a seleção de passageiros para o controle e fiscalização de bagagem acompanhada; orientações e atendimento ao viajante internacional sobre a legislação, mas, principalmente, não serão realizadas ações de vigilância aduaneira sobre veículos, cargas e pessoas.
Já nas inspetorias e alfândegas da Receita Federal no Chuí, Jaguarão, Quaraí, Sant'Ana do Livramento e São Borja todos os serviços e atividades no plantão aduaneiro, nos feriados e finais de semana serão realizados por apenas um analista-tributário. A única unidade da Receita Federal instalada nas fronteiras do Rio Grande do Sul que contará com dois analistas-tributários durante o plantão aduaneiro será a alfândega de Uruguaiana.
Enfraquecimento
Nos demais postos de fronteira da aduana brasileira, os trabalhos relacionados à vigilância aduaneira, à gestão de risco e ao despacho de bagagens de viajantes serão realizados por efetivos mínimos, chegando-se ao limite de apenas um analista-tributário. A norma também estabelece o fim do plantão 24 horas x 72 horas que é o regime de horário de trabalho adotado atualmente pelos postos da aduana no Rio Grande do Sul e pelos demais órgãos que atuam no controle de fronteira, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Anvisa. De acordo com a Receita Federal, o plantão 12x36 será o novo regime de trabalho a ser adotado nos postos de fronteira, portos e aeroportos e compromete a segurança e integridade dos servidores que atuam no controle aduaneiro.
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