Prefeitura e ACIU firmaram convênio, dando adeus a Liesu

Segunda-feira, dia 31/08, às 11h, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, o prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice, e o engenheiro Luiz Carlos Beheregaray, representando a ACIU - Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana, firmaram acordo de recíproca colaboração, que entre si firmam o Município de Uruguaiana e a ACIU, a fim de comercializar os ingressos do carnaval que ocorrerá nos dias 3,4 e 5 de março de 2010 e outras providências correlatas. Assinaram como testemunhas os senhores Luiz Augusto Schneider e Vinícius Dela Pace. Eis a íntegra do acordo firmado:

O MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 88.131.164/0001-07, com sede na Rua XV de Novembro, nº 1.882, Bairro Centro, Uruguaiana, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE FELICE, brasileiro, casado, doravante denominado MUNICÍPIO e, de outro lado, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE URUGUAIANA – ACIU – pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 89384895/0001-19, com sede na Rua XV de Novembro, nº 2.167, Bairro Centro, Uruguaiana/RS, neste ato representada pelo Secretário Executivo Senhor LUIZ CARLOS BEHEREGARAY, brasileiro, casado, doravante denominada ASSOCIAÇÃO, por meio deste firmam acordo, nos termos do art. 96, inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, conforme cláusulas que seguem:

CLÁUSULA 1ª. O acordo tem por objeto o credenciamento da ASSOCIAÇÃO para, com exclusividade, comercializar os ingressos do carnaval 2010 e atividades correlatas, o que fará em caráter solidário à Comunidade, sem qualquer tipo de compensação pecuniária.

§1º A ASSOCIAÇÃO deverá abrir conta corrente em banco público na cidade de Uruguaiana;

§2º O valor auferido com a venda dos ingressos serão repassados integralmente às Escolas de Samba credenciadas para o carnaval 2010, que também abrirão conta corrente no mesmo banco na cidade de Uruguaiana, na qual serão creditados os valores estabelecidos pela comissão de carnaval e seu conselho consultivo, conforme Decreto Municipal nº 139/2009;
§3º Os ingressos serão comercializados em sala do Prédio Central da prefeitura Municipal de Uruguaiana, local público onde ficarão disponíveis o mapa da avenida, informações complementares e mecanismos de controle, que possibilitarão as reservas dos lugares em camarotes e arquibancadas;

§4º O MUNICÍPIO, mensalmente, a partir da assinatura do presente, fará publicar em jornal de circulação municipal balancete dos valores auferidos e dos valores repassados às escolas de samba credenciadas para o carnaval 2010;

§5º A ASSOCIAÇÃO entregará prestação de contas parciais ao MUNICÍPIO nos dias 01/10/2009, 01/11/2009; 01/12/2009; 02/01/2010; 01/02/2010 e 25/02/2010, as quais serão publicadas na imprensa local;

§6º A ASSOCIAÇÃO fará prestação de contas final ao MUNICÍPIO, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término do carnaval 2010.

CLAUSULA 2ª A ASSOCIAÇÃO poderá fazer a comercialização do uso de imagem, bem como receber patrocínios e doações para o carnaval 2010.

§1º Os valores auferidos nos termos do caput deste artigo deverão ser repassados as escolas de samba credenciadas para o carnaval 2010, bem como poderão ser utilizados, no limite de até 30% do total, para pagamento de despesas de organização do carnaval 2010.

CLÁUSULA 3ª O presente acordo poderá ser rescindido pelas partes, a qualquer momento, bastando apenas a prévia notificação formal com prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

CLAUSULA 4ª A não apresentação da prestação de contas, ou a sua desaprovação, ensejará penalidade de multa e ressarcimento e impedirá a ASSOCIAÇÃO manter relações institucionais com o Executivo Municipal.

CLÁUSULA 5ª O Acordo terá prazo de vigência até 31 de junho do ano de 2010, momento em que expirará de pleno direito.

CLAUSULA 6ª O MUNICÍPIO providenciará a publicação do presente acordo em sua íntegra.

E por estarem de acordo subscrevem este instrumento, em 04 (duas) vias de igual teor e forma.

Uruguaiana, em 31 de agosto de 2009.