MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SULPORTARIA Nº 04 , DE 9 DE JANEIRO DE 2012O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, promove o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; CONSIDERANDO que foi instaurado o Inquérito Policial nº 5000768-34.2011.404.7103, em que figura como indiciado José Francisco Sanchotene Felice por ter adquirido medicamentos, através da Secretaria Municipal de Saúde, sem concorrência ou coleta de preços; CONSIDERANDO que tal fato configura, também, violação a dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa – CONISDERANDO que o Programa Farmácia Popular do Brasil prevê unicamente a venda mediante a apresentação de receituário médico ou dentário, na modalidade à vista e no varejo, não podendo servir a entidades de personalidade jurídica, conforme item 4.2.2.2. do Manual Básico da Farmácia Popular do Brasil; DETERMINO a conversão deste Procedimento Administrativo Cível em Inquérito Civil Público, com o seguinte objeto: “Licitação. Dispensa ilegal de licitação. Improbidade Administrativa”.Para tanto, deverão ser adotadas as seguintes medidas:a) Autuação e registro desta Portaria;b) Encaminhamento, via mensagem eletrônica, de cópia deste ato à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, nos termos do art. 6º da Resolução nº 87/2010 do CSMPF, para ciência e publicação, procedendo-se à juntada da comprovação de envio do documento;c) Reitere-se o ofício de fl. 66, dirigido ao Prefeito Municipal de Uruguaiana.Uruguaiana/RS, 9 de janeiro de 2012.
IVAN CLÁUDIO MARXProcurador da República
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6 comentários:
É isso mesmo, deixa as pessoas pobres MORREREM sem os remedios, só porque o Felice desafia a burguesia falida de Uruguaiana.
O que o anômino das 12:41 falou é uma bobagem. Ninguém quer que pobre ou rico morra por falta de remédio. O que se está em discussão é o não cumprimento por parte do Prefeito da LEI.
Mais uma vez ele se acha estar acima de tudo e de todos.
Faltam 355 dias para Felice ir embora de Uruguaiana, contagem regressiva!!!
ADEUS FELICE!!
JOSÉ E agora, José? A festa acabou, a luz apagou,o povo sumiu, a noite esfriou, e agora, José? e agora, você? você que é sem nome, que zomba dos outros, você que faz versos, que ama, protesta? e agora, José? Está sem mulher, está sem discurso, está sem carinho, já não pode beber, já não pode fumar só a doutora fuma, cuspir já não pode, a noite esfriou, o dia não veio, o bonde não veio, o riso não veio não veio a utopia e tudo acabou e tudo fugiu e tudo mofou, e agora, José? E agora, José? Sua doce palavra e suas ofensas, seu instante de febre, sua gula por poder e seu incessante jejum, sua biblioteca comprada do Caixeiral que já era do município, sua lavra de ouro, seu teto de vidro, que dizias que era zinco, sua incoerência, seu ódio do Lauro e agora José ? Com a chave na mão quer abrir a porta do INCOR, o Motta ta lá, não existe porta; quer morrer no mar, mas só temos o Rio Uruguai e o mar secou; quer ir para POA, POA não lhe quer mais. José, e agora? Se você gritasse, se você gemesse, se você tocasse o Canto Alegretense para lembrar do Guri de Uruguaiana, se você dormisse mas fica a noite acordado, se você cansasse, se você morresse...Mas você não morre, o que é ruim não morre tem que pagar o que faz aos outros, você é duro, José! Sozinho no escuro dorme só três horas na noite, qual bicho-do-mato, sem teogonia, só teoria, sem parede nua para se encostar, sem cavalo preto que fuja a galope, você marcha, José! José, para onde? Para algum lugar para meditar e se defender do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Câmara Municipal, da Promotoria estadual e Federal, enfim dos PODERES CONSTITUIDOS DOS INIMIGOS DA NAÇÃO.
E agora a 4ª Câmara, essa é que nem a Receita, vem para fuder u sujeito, agora ele esta frito em pouco óleo, seus discursos alá Fidel Castro de uma hora que cansa até coruja, estão prestes a fazer parte do anedotário da fronteira, e só.
Ao blogueiro das 12:25: Meu amigo, PARABÉNS, fiquei de boca aberta, és um artista das palavras (mesmo sendo a letra da música de Chico Buarque), conseguistes trazer do passado recente reminiscências duras que teimam em permanecer na mente de algumas pessoas (atos ditatoriais), apesar de saber da sua efemeridade, não dispensam o sabor da glória momentânea. O Egito, a Síria e outros países estão a demonstrar que a página negra da história continua a ser virada, mas tem gente que não entende isso. PARABÉNS MAIS UMA VEZ.
Ao blogueiro das 12:25 - O sarcasmo inteligente é muito saboroso
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