A Receita Federal iniciou nesta semana operação de auditoria em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. Segundo a Coordenadora Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição, Ana Jandira Monteiro Soares, nesta primeira etapa serão notificados aproximadamente 1.000 contribuintes, que deverão informar, através do e-CAC, a origem dos créditos compensados. Inexistindo origem comprovada dos créditos informados, a RFB adotará as medidas para a glosa dos créditos e a cobrança dos valores indevidamente compensados, inclusive com a aplicação da multa de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular.
A previsão é de
que mais de 12.000 contribuintes serão notificados no decorrer de 2013. No Rio
Grande do Sul, inicialmente, 100 empresas estão sendo selecionadas para
auditoria das compensações.
O contribuinte que
cometeu algum equívoco no preenchimento da GFIP pode se antecipar à ação da
Receita Federal, bastando retificar sua declaração e pagar a contribuição
previdenciária devida, acompanhada da multa de mora de 20% e dos juros
calculados com base na taxa Selic.
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