Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: 06/02/14

2 de jun. de 2014

Prefeito reitera proposta aos produtores rurais - Uruguaiana.



Na segunda-feira, dia 02/06, às 16h, motivado pelo Inquérito Civil nº. 00922.00035/2014, o prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider, esteve presente na Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana, instaurado em decorrência das estradas vicinais. O Promotor de Justiça, Diego Corrêa de Barros, recebeu a Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, representada pelos produtores Ariosto Pons e Roberto Fagundes Ghigino; o Sindicato Rural de Uruguaiana, representado por Jairo Ziane; o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruguaiana, Olíbio de Freitas; a Associação dos Transportadores de Passageiros de Uruguaiana, representada por Rodrigo Perini e Manuel Petry; e o denunciante, vereador Ronnie Mello, representado na audiência pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Ricardo Peixoto e pelo seu assessor, Paulo Fossari.
O prefeito Luiz Augusto Schneider destacou que o Município não tem capacidade de investimentos e, nas últimas semanas, é vitimado por diversos bloqueios de valores judicialmente e, como administrador, não pode colaborar para o endividamento da Prefeitura. Contudo, o prefeito Schneider reiterou proposta que já havia feito aos produtores rurais, por meio de uma parceria ou convênio. Informa o Chefe do Executivo que existem 05 caminhões, 01 escavadeira, 01 motoniveladora e 01 retroescavadeira no Setor de Obras do Município à disposição desta demanda. Também, enfatiza Schneider que tramita um processo licitatório no montante de R$ 170 mil para conserto dos caminhões acima identificados, que se as partes se comprometessem em consertar estes bens a Prefeitura Municipal arcaria com todo o restante para reforma e manutenção das estradas. Ainda, ficaria de responsabilidade das demais partes, o combustível, o local para estadia e o material para revestimento (cascalho e saibro). O compromisso seria para a realização dos consertos necessários às estradas a serem indicadas, especialmente as principais. As partes se comprometem em quinze dias informar o Ministério Público sobre o assunto do convênio. Ao final, o prefeito Schneider reiterou que, em caso de reestruturação das taxas e tributos, a prioridade na aplicação dos valores seria na reforma e manutenção das estradas municipais do interior de Uruguaiana, com a maior preservação do valor do ITR nesta demanda.  

Projeto da Setembrino é encaminhado ao Legislativo - Uruguaiana.



O prefeito Luiz Augusto Schneider, encaminhou ao Poder Legislativo, o projeto-de-lei nº. 044/2014, que Autoriza o Município a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Pelo projeto, fica o município de Uruguaiana autorizado a contratar e garantir financiamento junto a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do FGTS e as condições específicas aprovadas pelo Ministério das Cidades - MCIDADES para a operação.
Os recursos resultantes do financiamento autorizado nesta Lei serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa PRÓ-TRANSPORTE, do MCIDADES. Para garantia do principal, encargos e acessórios do financiamento pelo município de Uruguaiana/RS, para a execução de obras, serviços e equipamentos, observada a finalidade indicada no artigo 1º, fica o Município autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas e Quotas do Fundo de Participações dos Municípios a que se refere o artigo 159, inciso I da Constituição Federal.
O projeto contou com a participação do secretário municipal de Planejamento, Diego Xavier Roque, da arquiteta Vanessa Nogueira Pepe e do engenheiro civil José Maria Gomes Faraco.