A
Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) é favorável às
disposições do Decreto 53.304/2016, que regulamenta as exigências para
que supermercados e outras empresas varejistas possam manipular e
comercializar produtos de origem animal nas lojas do setor.
Nesta semana, o governador do Estado, José Ivo Sartori, assinou um
decreto que adia o prazo para que as empresas de varejo busquem as
adequações necessárias e ajustem as operações de acordo com as novas
determinações legais.
Segundo o presidente da
Agas, Antônio Cesa Longo, a entidade montou um grupo de trabalho
há um ano, reunindo todos os elos da cadeia do abastecimento para
formatar as adequações legais recentemente instituídas. “A indústria
terá papel fundamental neste novo cenário, entregando
os produtos de fiambreria e açougue já fatiados, temperados e
fracionados para o varejista vender, sem necessitar manipulação pelo
varejo”, pontua. “O que precisa ficar claro é que o atual Decreto não
proibiu os varejistas de salgarem, temperarem e empanarem
os produtos, esta proibição já existia desde a legislação anterior,
criada há mais de 50 anos, quando ainda não existiam supermercados no
formato atual. Na legislação original, os supermercados não podiam
salgar, temperar e empanar, pois se trata de atividade
industrial”, salienta o presidente da entidade.
Conforme
o supermercadista, o novo Decreto possibilita que os supermercados
façam o fracionamento de produtos de origem animal de acordo com sua
estrutura, embora com restrições à prática de atividades industriais.
“Todos nós queremos a mesma coisa, a segurança alimentar do consumidor.
Os supermercados estão cientes de que, quem vende alimentos, precisa de
cuidados e necessidades básicas a serem cumpridos”,
sublinha. Longo entende que as novas adequações não vão prejudicar a
operação de pequenos varejos. “Estamos conclamando a indústria a
fornecer produtos já temperados, fatiados e prontos para o consumidor,
evitando o máximo possível a manipulação pelo varejo.
Esta adequação vai gerar mais vagas de empregos na cadeia da
indústria”, afirma
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