O Fundestradas
criado pelo ex-prefeito Schneider e questionado através de ADIN pelo SIMUR,
teve concedida liminar que suspendeu
sua criação, em 2016, mas o processo continuou, sendo julgado o mérito da Ação
Direta de Inconstitucionalidade em
fevereiro de 2017;
O Fundo criado
para servir de suporte financeiro ao enfrentamento da conservação e expansão
das Estradas Rurais do Município de Uruguaiana, seria abastecido com a
arrecadação do ITR.
Após julgamento do
mérito pelo Tribunal de Justiça, em fevereiro de 2017, teve por unanimidade o
reconhecimento da Constitucionalidade do mesmo e mais, o Tribunal determinou
que sejam segregados para o Fundestradas 100% da arrecadação com o ITR
sem a necessidade de resguardar os percentuais constitucionais previstos para
educação e saúde, já que trata-se de uma contribuição federal repassada aos
municípios por convênio, o que pode chegar a R$ 4,5 milhões por ano.
Com isto, vê-se
muito próximo do fim o drama das estradas do interior que passam ter recursos
mais que suficientes para manterem-se, a partir de agora, sempre em excelentes
condições.
A Prefeitura
Municipal de Uruguaiana foi notificada para estruturar o conselho gestor do
Fundo, que previa na sua criação a participação do Sindicato Rural, Associação
dos Arrozeiros, Sindicato dos Trabalhadores Rurais além do poder público, mas, até
o momento não o fez, mantendo o Fundestradas literalmente parado.
O executivo, que já fez a o legislativo gastar aproximadamente 1 milhão de reais,
para ver o FUNDECI e FUNDRU unificados e para trocar os gestores destes dois fundos,
abrindo um enfrentamento, desnecessário, com o legislativo e entidades representativas,
não demonstrou até agora a mesma preocupação com o FUNDESTRADAS.
Uma das
alternativas dessa inobservância providencial do executivo é porque o fundo, este,
beneficia diretamente a economia primaria e os moradores do interior do
município.
Mas o verdadeiro
motivo deve ser outro, a proximidade com o período de arrecadação do ITR, que
ocorre até meados de outubro de cada ano, com isto pensa o prefeito, que o
fundo não estando estruturado vai segurar os
recursos até a próxima arrecadação em 2018. Enquanto isso as estradas do
interior continuam sem condições de trafegabilidade dificultando a vida de
todos que vivem no interior do município.
Os arrozeiros e moradores do interior do município que gritavam tanta pelas
más condições das estradas não se manifestaram em relação a esse assunto.
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