Ministério Público ingressa na Justiça contra o BIG

COMUNICADO À IMPRENSA DE URUGUAIANA

1. O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública contra a empresa WMS. Supermercados do Brasil Ltda., proprietária do Hipermercado BIG de Uruguaiana, visando a obter do Poder Judiciário a condenação da empresa a adotar medidas para melhorar o atendimento aos consumidores. A ação foi baseada em Inquérito Civil instaurado a partir de reclamações da população com relação à excessiva demora no atendimento dos caixas.
2. Durante a investigação o Ministério Público concluiu que o atendimento do Hipermercado possui diversos problemas, dentre os quais se destacam: 1) a insuficiência crônica de operadores de caixa; 2) a ausência completa de empacotadores nos caixas; 3) o uso de todos os caixas para pagamento de contas dos consumidores; 4) ausência de controle do uso correto dos caixas dedicados a deficientes, idosos e gestantes; 5) preenchimento dos corredores com inúmeras gôndolas de produtos, o que dificulta sobremaneira o fluxo das filas; 6) uso inadequado do espaço físico do estabelecimento, com a ocupação de áreas que poderiam servir para colocação de novos caixas para a prestação de outros serviços que poderiam ser deslocados para áreas menos sensíveis, como ocorre com o setor de crédito e a farmácia; 7) uso do espaço estacionamento para instalação de tenda para venda de produtos, limitando ainda mais o já reduzido espaço de estacionamento de veículos.
3. Na ação judicial, o Ministério Público requereu a concessão de medida liminar para determinar ao Hipermercado BIG a adoção das seguintes providências: 1) manutenção de um número mínimo de 60% dos caixas em funcionamento permanente, com a ampliação imediata para a totalidade dos caixas disponíveis no estabelecimento comercial em horários e dias de maior movimento, como entre 18 e 21h de dias úteis e entre 16h e 22h de sábados, bem como nos dias de promoções especiais; 2) colocação de um empacotador para cada dois caixas, de qualquer modalidade (expressas, comuns e dedicadas a atendimento prioritário); 3) manutenção permanente de um funcionário controlando o uso dos caixas dedicados a atendimento prioritário apenas por pessoas portadoras das características que autorizam o uso desses caixas (por exemplo, idosos, gestantes e deficientes); 4) criação de caixas específicos para o pagamento de contas; 5) remoção imediatamente do pátio de estacionamento a tenda para vendas de qualquer tipo de produtos.
4. O Juiz substituto da 3ª Vara Cível de Uruguaiana, Dr. Cássio Benvenutti de Castro, concedeu a medida liminar, de modo que o Hipermercado BIG está obrigado a adotar as providências exigidas pelo Ministério Público no prazo de 10 dias. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor solicita que a população controle o cumprimento da decisão judicial.

Uruguaiana, 07 de junho de 2010.


Cláudio Ari Mello,
Promotor de Justiça de Defesa Comunitária.