Vereadores reunidos, nesta sexta-feira [17], em sessão extraordinária convocada para a apreciação do projeto de lei 060/2010, do Poder Executivo, o qual cria 350 cargos de provimento efetivo de professor para a educação infantil e o ensino fundamental.
O projeto foi aprovado, após emendas na Comissão de Finanças e Orçamento e de Serviços Municipais e Educação, adequando aspectos da lei quanto à inserção dos cargos no Plano de Carreira do Magistério Municipal e no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo, em consonância com a LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei do FUNDEB e Constituição Federal.
Foi destacada a criação de cargos de professores de Libras, de Sistema Braile, de Técnicas Agrícolas e de Atendimento Educacional Especializado. Dos 350 cargos criados, 168 serão destinados ao provimento de vagas nas escolas novas, obedecendo remanejamento entre as escolas.
A Secretária de Educação, Profª Maria do Horto Cheguhen e a presidente da Apemu, Dirce Gracioso Soares, acompanharam os trabalhos nas comissões e de votação em plenário.
