Aprovado novo Plano Diretor de Uruguaiana.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana foi votado e aprovado pelo Poder Legislativo nesta terça-feira, dia 15/07. O projeto, de autoria do Poder Executivo,  norteia as ações de desenvolvimento do município, em todos os aspectos. Formado por quatro módulos, o Plano Diretor começou a ser elaborado em 2006, mas acabou ficando parado por algum tempo. Retomado em 2011, o complexo projeto foi concluído em 2012.
O assunto foi amplamente debatido, inclusive com a participação da população atreves de audiências públicas realizadas. Ele é o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento, norteando as ações dos agentes públicos e privados. A partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, município e sua região, apresenta um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial, entre outros, e projeta os próximos dez anos.
Durante a manhã, o prefeito Luiz Augusto Schneider se reunir com o vereador José Fernando Tarragó; o assessor legislativo, Rogério de Moraes; e com os arquitetos Carlos Alberto Ferreira do Canto e Alexandre Couto Giorgi para tratar do tema, oportunidade em que ele foi completamente revisto, inclusive com as emendas propostas pela Câmara. Na sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores aprovaram o projeto com algumas das emendas sugeridas pelo relator na Câmara Municipal de Uruguaiana.

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Doação de materiais às famílias atingidas é autorizada – Uruguaiana.

Na sessão ordinária realizada no Distrito de Imbaá, os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o município proceder à doação de materiais às famílias atingidas pela enchente do Rio Uruguai. Tratam-se de materiais elétricos e para construção disponíveis no depósito do CRAS Cabo Luiz Quevedo que apresentam condições de reaproveitamento para as moradias, assim garantindo auxílio para acelerar a volta à normalidade. A iniciativa beneficia as famílias mais necessitadas. Os interessados deverão protocolar solicitação junto a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que por sua vez, repassará à Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, órgão que terá a responsabilidade pela entrega dos materiais.

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Parlamentares aprovam projetos no Imbaá – Uruguaiana.

A Câmara Municipal foi recebida na localidade de Imbaá na quinta-feira, dia 10/07, para a realização da 33ª sessão ordinária de 2014. Na ocasião, foram apresentados requerimentos, votados projetos de lei e discutidos matérias legislativas na presença da comunidade. Entre os assuntos destacados estiveram as condições das estradas da zona rural, a preocupação com os prejuízos causados pela enchente e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental. Os parlamentares salientaram o papel da Câmara e a importância da ação de descentralização das sessões para aproximar a comunidade das atividades parlamentares. Da autoria do vereador Irani Fernandes, foram aprovados requerimentos ao Poder Executivo pedindo a implantação do posto de saúde no Imbaá, também ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) solicitando o recuo no acostamento, construção de parada de ônibus e colocação de redutores de velocidade nas imediações da entrada e saída da localidade.

Na reunião, foi aprovado o projeto de lei que autoriza o município a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal. O Secretário Municipal de Planejamento, Diego Roque, esclareceu que a matéria complementa a ação para aprovação de Carta Consulta junto ao Programa Pró-Transporte, do Ministério das Cidades, e aplicação no custeio das obras de qualificação e infraestrutura da avenida Setembrino de Carvalho.

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Câmara sugere transferência de habitação dos flagelados – Uruguaiana.

Através de requerimento aprovado na sessão ordinária de quinta-feira, 10/07, o vereador Fernando Tarragó solicita que o Poder Executivo realize estudo das áreas de risco atingidas pela enchente e avalie o assentamento das famílias em outros locais. O parlamentar sugere que residências dos programas habitacionais futuros sejam destinadas às famílias ribeirinhas. O objetivo é oportunizar a mudança de lugar dos lares para locais livres do risco de enchente.

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